seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Decisão de reajuste está nas mãos do ministro Nilson Naves

Empresas de telefonia — inclusive sociedade de economia mista — recorreram esta semana ao Superior Tribunal de Justiça para suspender liminar concedida contra ato da Anatel, que autorizou o reajuste das tarifas telefônicas pelo IGP-DI.

Empresas de telefonia — inclusive sociedade de economia mista — recorreram esta semana ao Superior Tribunal de Justiça para suspender liminar concedida contra ato da Anatel, que autorizou o reajuste das tarifas telefônicas pelo IGP-DI.

Cabe ao presidente do STJ, Nilson Naves, decidir se a liminar concedida a pedido do Ministério Público — e que determinou o reajuste das teles pelo IPCA — deverá ser mantida ou se a sistemática prevista nos contratos será respeitada.

A liminar atacada pelas operadoras gerou retração de investidores que se tornaram alvos em potencial de uma delicada situação, provocada pela quebra das regras estabelecidas pelo órgão regulador.

O próprio recém-empossado presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller, enfatizou, em seu discurso de posse, a necessidade de preservação dos contratos, manifestando abertamente a sua posição favorável à adoção do IGP-DI pleiteado pelas empresas.

Para os representantes das teles, o novo presidente demonstrou bom senso, uma vez que a liminar concedida, além de usurpar a competência do órgão regulador, optou pela adoção de índice próprio para o reajuste de custos relativos a pessoas físicas — que tende a ser maior do que o IGP-DI neste ano. Não se preservou, tampouco, o cálculo de reajuste diferenciado feito pela Anatel.

A decisão cuja suspensão se requer não só mudou o índice como pôs fim à “curva” de reajustes, fazendo com que houvesse uma perigosa redução das tarifas corporativas e internacionais.

Essas tarifas já são naturalmente reduzidas pela competição entre as empresas, mas, no caso, acabou por forçar o aumento do preço das assinaturas residenciais, por exemplo. Em outras palavras, a decisão que pretendeu ser benéfica ao consumidor, acabou por prejudicá-lo.

Um outro dado que ainda poderá ser considerado pelo presidente do STJ é o fato de que a manutenção da liminar atacada pelas teles, matematicamente, quebra o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e importa na violação da Lei de responsabilidade fiscal.

Segundo especialistas, além de prejudicar a prestação de telefonia, a decisão potencializa o ingresso de ações milionárias por partes das empresas prestadoras contra o Poder Público, para a reposição das perdas de receita tarifária, criando um novo “esqueleto” para o governo, principalmente porque a tese da quebra do equilíbrio econômico-financeiro já foi reconhecida tanto pelo Supremo Tribunal Federal quanto pelo próprio Superior Tribunal de Justiça.

Compartihe

OUTRAS NOTÍCIAS

Aposentada será indenizada em dano moral por cobrança de seguro não contratado
Distrito Federal é condenado a indenizar aluno ferido em escola pública
Imobiliária tem direito à comissão de corretagem mesmo sem fechar contrato, diz TJ-RS