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Prefeitura de Porto Alegre pode cobrar taxa de iluminação

Prefeitura de Porto Alegre pode cobrar taxa de iluminação

A prefeitura de Porto Alegre pode cobrar a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).

A prefeitura de Porto Alegre pode cobrar a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). A decisão é do juiz convocado Sérgio Luiz Grassi Beck. Ele suspendeu, nesta terça-feira (12/1), a liminar concedida pelo juiz Ricardo Pipi Schmidt, da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro Central.

O agravo de instrumento foi interposto pelo Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul.

Leia a íntegra da decisão

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