Os beneficiários de penas alternativas poderão ser incluídos nas atividades e programas desenvolvidos pela Secretaria da Justiça de São Paulo. Esse é o teor do acordo que as Secretarias da Justiça e da Administração Penitenciária de São Paulo assinarão, na próxima segunda-feira (15/12).
Os autores de determinados tipos de infrações penais trabalharão nos postos de atendimento dos Centros de Integração da Cidadania (CICs). O CIC é um programa que pretende oferecer à população carente uma série de serviços públicos e auxiliar no combate à criminalidade.
O acordo, que terá prazo de um ano e pode ser prorrogado por até cinco anos, não prevê vínculo empregatício. No entanto, a Secretaria poderá oferecer ao beneficiário da prestação de serviços à comunidade auxílio-alimentação ou vale-transporte.
A Secretaria será responsável pela seleção das pessoas que recebem o benefício da substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos. Pelo acordo, serão escolhidas aquelas que apresentarem compatibilidade com as atividades e programas desenvolvidos pela Secretaria.
