Na última sessão ordinária deste ano, o Tribunal de

Contas emitiu, nesta quarta-feira (17), parecer no

sentido da reprovação das contas de 2000 encaminhadas à

sua apreciação pelo ex-prefeito de Aparecida, José Alves

de Souza.

O Tribunal também decidiu que ele tem que devolver aos

cofres municipais R$ 355 mil por irregularidades que

incluem saldo a descoberto e despesas não comprovadas.

José Alves ainda sofreu multa de R$ 2.240,00 por grave

infração à legislação financeira e foi citado a promover

a devolução voluntária do dinheiro no prazo máximo de 60

dias, sob pena de cobrança judicial após intervenção do

Ministério Público.

Quem também teve as contas de 2001 desaprovadas foi a

prefeita de Quixaba, Marly da Silva Candeia. Por maioria

apertada de votos, o Tribunal entendeu que, durante o

exercício, ela promoveu o remanejamento de dotações

orçamentárias sem autorização legislativa.

A desaprovação deu-se por três votos contra dois.

Dois outros prefeitos – Edmilson Gomes de Souza (de

Cacimba de Dentro) e Ernany Gomes de Moura (de Riachão)

tiveram as contas de 2001 aprovadas pela Corte.

RECESSO – O Tribunal de Contas entrará em recesso a

partir da próxima segunda-feira (22), para somente

retomar as atividades normais em 2 de janeiro. No

período, não funcionará o Plantão Técnico e não haverá

sessões do Pleno nem das duas Câmaras do TCE.

Destinado à sociedade e jurisdicionados, o Plantão

presta informações e orientações acerca de

jurisprudências, processos, entrega de demonstrativos

contábeis, atos de pessoal e gerenciamento de contas

públicas.

O serviço, normalmente desenvolvido no horário de

funcionamento do Tribunal, também orienta quanto ao

encaminhamento de denúncias ou reclamações relacionadas

a atos de administração de gestores públicos paraibanos.