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Governo não faz repasse e pagamento dos magistrados da Paraíba atrasa

O pagamento dos vencimentos referente ao mês de novembro dos juízes e desembargadores está em atraso, por conta da falta de repasse de recursos financeiros do Governo do Estado.

O pagamento dos vencimentos referente ao mês de novembro dos juízes e desembargadores está em atraso, por conta da falta de repasse de recursos financeiros do Governo do Estado.

O pagamento dessa categoria vinha sendo feita no último dia de cada mês, mas pelo que se sabe o Governador Cássio Cunha Lima, em reunião com o Presidente em exercício do Tribunal de Justiça, Des. Nestor Alves de Melo Filho, da Procuradora Socorro Diniz e do Cons. Luiz Nunes do Tribunal de Contas, disse que o pagamento está condicionado a realização de empréstimo a ser feito pelos magistrados junto ao Banco do Brasil, a exemplo do que foi realizado para o pagamento do mês de dezembro.

No âmbito do Judiciário, o Correio Forense apurou que o atraso e a proposta não bem assimilada por vários desembargadores, que defendem a impetração de um mandado de segurança para seqüestrar os valores que são destinados ao Poder Judiciário.

A indignação tomou conta dos juízes que se mostram desrespeitados pelo atraso, pois todos têm compromisso e a única fonte de renda é o vencimento.

A posição do Des. Nestor Alves vai ser avaliada numa reunião de emergência do Tribunal Pleno, agora às 9:00 horas, que promete ser em alta temperatura.

Pela Constituição Federal, o Governo do Estado tem a obrigação de repassar o duodécimo do Judiciário até o dia 20 de cada mês, mas o atual Governo começou a retardar repasses e atrasar o pagamento dos membros e serventuários do Judiciário.

Por enquanto, a tabela de pagamento não tem previsão.

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