O promotor Rodrigo Terra, da Promotoria de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, propôs ação coletiva de consumo contra os bancos Banerj e Itaú.

O objetivo é impedir que seja descontado dinheiro das contas dos funcionários públicos estaduais para pagar empréstimo feito pelo governo do Estado para pagar o 13º salário de 2003.

De acordo com o jornal Gazeta Mercantil, “a polêmica teve início com uma carta enviada aos servidores em que se esclarecem as bases de negociação para obtenção da verba necessária ao pagamento do 13º.

De acordo com o texto, trata-se de uma operação de crédito entre o governo e os bancos Itaú e Banerj que ‘será quitada por você (servidor) mediante recibo automático em sua conta no mesmo valor, impreterivelmente, em 5 de janeiro de 2004, data que o Governo do Estado determinou para depositar esse mesmo valor em sua conta para ser repassado ao Banco Itaú/Banerj’.” O governo alegou, contudo, que a operação não acarretará nenhum custo para os servidores.