O prazo para protocolar petições na Central de Apoio para Exame e Ultimação de Acordos do TRT do Rio de Janeiro termina nesta terça-feira (16/12).
A Central, que foi instalada no dia 1º de dezembro, funcionará até o próximo dia 19 quando serão feitas as últimas audiências. Até o fim da tarde de segunda-feira (15/12), após sete dias de audiências, um total de 534 petições foram protocoladas e 276 acordos homologados.
A Central de Acordos é uma iniciativa inédita do TRT do Rio e foi criada para agilizar o andamento processual. A decisão foi tomada considerando-se que durante o recesso forense, as partes e advogados ficam impossibilitados de efetivar homologação de acordos.
A Central tem seis juízes que se revezarão até o dia 19 de dezembro, véspera do início do recesso no Judiciário. Por dia, dois juízes estão homologando acordos previamente ajustados pelas partes, desde que eles entendam como dentro da lei.
De acordo com o presidente do Tribunal, desembargador Nelson Tomaz Braga, a expectativa é de que 2 mil processos passem pela Central. “Nosso Tribunal é atípico. Tem prédio incendiado, tem prédio com Varas atendendo em dias alternados.
As necessidades existem e os recursos são poucos, daí surgiu a idéia de implantar a Central. Estamos fazendo um mutirão para atender o jurisdicionado. Somente neste ano, deram entrada na Justiça do Trabalho do Rio 179 mil ações e temos mais de 1 milhão de processos tramitando no TRT atualmente”, afirmou o presidente.
A Central, criada através do Ato 2667/2003, publicado no D.O. de 28/11, funciona na sala de sessões número 2, localizada no edifício-sede da Justiça do Trabalho, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, 9º andar.
