Salários na União poderão chegar a R$ 19.115. Decisão do STF beneficia Judiciário dos estados. Corrêa não quis decidir sozinho
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal aumentou para R$ 19.115 o teto salarial dos servidores da União, ao definir que esse é o vencimento de ministro do STF.
O valor considera, além do ganho básico de ministro, a gratificação do presidente da Corte, de R$ 1.771. A decisão também eleva, por conseqüência, o teto do funcionalismo do Poder Judiciário dos estados – limitado a 90,25% dos ganhos de ministro do STF –, que passa a ser de R$ 17.251.
A princípio, os salários do Executivo e do Legislativo dos estados não mudam porque estão relacionados com os ganhos de governadores e deputados estaduais. Mas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela à Reforma da Previdência, que está sendo analisada na Câmara dos Deputados, pode mudar essa realidade.
Estados poderão ser autorizados a unificar o teto do funcionalismo dos três poderes, desde que respeitem o mínimo fixado para cada poder e o máximo, o salário de desembargador (90,25% do ganho de ministro do STF, R$ 19.115, definido ontem).
A governadora Rosinha Garotinho, no entanto, já anunciou que, mesmo que a PEC paralela a autorize a subir o teto dos demais poderes no Estado do Rio, não enviará mensagem à Assembléia Legislativa para adotar o aumento do limite de ganhos.
Governo queria teto menor, limitado a R$ 17.343
O Governo defendeu um teto equivalente à remuneração básica de ministro do STF, que é de R$ 17.343. Esse valor representa o ganho mensal da maioria dos membros do tribunal.
Mas havia ainda uma terceira possibilidade para ser analisada, que poderia ter fixado o novo teto do funcionalismo da União em R$ 23.213.
Esse valor se refere aos ganhos, durante o período eleitoral, dos ministros que participam do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nessa época, eles recebem jetons pela participação em até 15 sessões mensais.
O presidente do STF, Maurício Corrêa, poderia ter decidido sozinho o valor do salário dos ministros daquela Corte, mas, como o assunto era controverso e afetaria todo o funcionalismo da União, preferiu ouvir a opinião de seus pares e convocar reunião administrativa. Apenas um ministro votou contra o teto de R$ 19.115, mas o STF não divulgou quem divergiu.
O presidente do Supremo Tribunal Federal anunciou após a reunião que vai determinar “a redução imediata das remunerações, proventos e pensões que, na folha de pagamento da Corte, extrapolem o valor de R$ 19.115”.
Na União e nos estados, a decisão do STF também terá efeitos imediatos. A partir da folha de pagamento deste mês, a ser creditada em março, os salários já estarão limitados ao novo patamar definido pela Reforma da Previdência.
