Divórcio e Alimentos
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COISA JULGADA. PATERNIDADE. INVESTIGAÇÃO
COISA JULGADA. PATERNIDADE. INVESTIGAÇÃO. A Turma, por maioria entendeu que não faz coisa julgada, na […]
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COMPETÊNCIA. INVESTIGAÇÃO. PATERNIDADE. ESTRANGEIRO
COMPETÊNCIA. INVESTIGAÇÃO. PATERNIDADE. ESTRANGEIRO. A autora, alegando falsidade ideológica, ajuizou investigação de paternidade cumulada com […]
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REGIME. SEPARAÇÃO LEGAL. BENS. COMUNICAÇÃO. AQÜESTOS
REGIME. SEPARAÇÃO LEGAL. BENS. COMUNICAÇÃO. AQÜESTOS. A viúva foi casada com o de cujus por […]
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Investigação de paternidade. Julgamento de mérito não realizado. Coisa julgada. Inocorrência
STJ. Investigação de paternidade. Julgamento de mérito não realizado. Coisa julgada. Inocorrência A 3ª Turma […]
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União estável – Companheiro casado – Inviabilidade
APC — APELAÇÃO CÍVEL No 2004011.019811-7 — REG. ACÓRDÃO Nº 255232 Apelante: M. G. B. […]
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Alimentos – Fixação – Majoração – Proporcionalidade
APC — APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002031017754-6 — REG. ACÓRDÃO Nº 184432 APELANTES: I.A.R. E OUTRO(S) […]
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União estável – Pensão vitalícia – Companheira
APC/RMO – Apelação Cível e Remessa Ex officio Nº 2003011012441-5 — REG. ACÓRDÃO Nº 209167 […]
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Concubinato — Alienação de Bens Comuns — Situação Anterior À Constituição de 1988
DIREITO CIVIL — CONCUBINATO — ALIENAÇÃO DE BENS COMUNS — SITUAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DE […]
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Separação judicial – dispensa de alimentos – Renovação – Pedido
APC — Apelação Cível Nº 2003011054011-3 — reg. acórdão nº 201253 Apelante: M. E. S. […]