Divórcio e Alimentos
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União estável. Gratuidade de justiça
AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA – PROCEDÊNCIA. Decisão que acolheu a impugnação […]
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União estável. Partilha de bens. Lei no tempo
UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA […]
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Sociedade de fato. Reconhecimento. Partilha de bens
AÇÃO ORDINÁRIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA DE BENS. DIREITO DA COMPANHEIRA […]
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Divórcio. Conversão. Inadimplência do devedor. Possibilidade
SEPARACAO JUDICIAL. CONVERSAO EM DIVORCIO DIRETO. POSSIBILIDADE. INADIMPLENCIA DO DEVEDOR. IRRELEVANCIA SEPARAÇÃO JUDICIAL CONVERSÃO EM […]
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Alimentos. Obrigação após o divórcio
OBRIGACAO ALIMENTAR APOS O DIVORCIO OBSERVANCIA DO PERCENTUAL FIXADO NO ACORDO DE SEPARACAO FIXACAO DA […]
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Alimentos. Ex-conjuge. Prorrogação do prazo
ALIMENTOS – EX-CONJUGE – PRORROGACAO DO PRAZO – POSSIBILIDADE – FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. Embora […]
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Alimentos. Execução. Correção
EXECUÇÃO. ALIMENTOS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. EXTINÇÃO DA UFIR, SOLUÇÃO EM CLÁUSULA DA CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO […]
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Divórcio. Alimentos. Mulher
DIREITO CIVIL. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS E DE […]
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Alimentos. Mulher. Estudo. Abandono
CIVIL – ALIMENTOS – EXONERAÇÃO – CÔNJUGE VIRAGO – PENSÃO PARA CUSTEIO DE ESTUDOS – […]