O direito constitucional é uma área do direito público que se dedica ao estudo e aplicação da Constituição Federal. Ela é a base da legislação brasileira, já que aborda temáticas como direitos fundamentais e organização dos poderes.
Quem está se preparando para o concurso PC DF ou qualquer outra prova de concurso público que exija conhecimentos específicos em legislação deve conhecer a base do direito constitucional e as melhores formas de estudar o assunto.
O que é Direito Constitucional?
O direito constitucional estuda a Constituição Federal brasileira. Nela, encontramos as normas jurídicas que estruturam o Estado, conduzem os processos políticos, tratam dos direitos fundamentais e servem como fundamento para criação e validade de novas normas.
No Brasil, a atual Constituição Federal foi promulgada em 1988 e é chamada de “constituição cidadã”, pois tem como fundamento o respeito e a proteção da dignidade da pessoa humana.
Quais são as principais matérias de Direito Constitucional?
Com 250 artigos, o que faz dela a segunda maior constituição do mundo, a Constituição Federal do nosso país está dividida em nove títulos. Veja abaixo quais são.
Princípios fundamentais
Do 1º ao 4º artigo, a Constituição Federal traz os fundamentos que constituem a República Federativa do Brasil. Esses artigos são essenciais para que o estudante entenda os principais conceitos sobre os quais a república está apoiada.
Direitos e garantias fundamentais
Outro título importante da Constituição Federal é o que trata de direitos e garantias fundamentais. Do artigo 5 ao 17 da CF estão elencados os direitos e garantias dos cidadãos brasileiros, separados em grupos:
- direitos e deveres individuais e coletivos;
- direitos sociais;
- nacionalidade;
- direitos políticos; e,
- partidos políticos.
Muitas das garantias presentes nesses artigos não estavam previstas nas constituições anteriores. Por isso, são consideradas um marco importante na história do país e, consequentemente, são amplamente cobradas em provas de concursos públicos.
Organização do Estado
A organização político-administrativa do Brasil é tratada nos artigos 18 ao 43 da CF. Nela, o concursando conhece as atribuições da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Lá ele também tem acesso a questões relacionadas à administração pública, aos servidores públicos e a situações excepcionais que envolvem a possibilidade de intervenção em entes federativos.
Organização dos poderes
A organização dos poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — está definida nos artigos 44 ao 135 da Constituição Federal.
Defesa do estado e das instituições democráticas
Muito embora não seja um assunto tão recorrente nos concursos públicos, a temática da segurança nacional também é tratada na Constituição. Dos artigos 136 ao 144 é possível entender quais são as hipóteses e possibilidades relacionadas à intervenção do governo federal.
Tributação e orçamento
A norma constitucional também delimita aspectos fundamentais envolvendo a tributação. Do artigo 145 ao 169, a CF organiza o sistema tributário, trata dos tipos de tributos e define de quem é a competência na sua cobrança.
Além disso, o documento estabelece a normativa relacionada à elaboração do orçamento público e à repartição das receitas.
Ordem econômica e financeira
As atividades econômicas e financeiras, as normas agrícolas e fundiárias, as políticas urbanas, a reforma agrária e o sistema financeiro nacional são assuntos presentes nos artigos 170 a 192.
Ordem social
A ordem social, que contempla o desenvolvimento social dos cidadãos como dever do Estado, é abordada entre os artigos 193 e 232. Fazem parte do desenvolvimento social temas como saúde pública, previdência, assistência social, educação, cultura, esporte, ciência, tecnologia, família, meio ambiente e população indígena.
Disposições constitucionais gerais
Por fim, entre os artigos 234 e 250 você encontra disposições gerais sobre temas variados e que não foram contempladas nos artigos anteriores. São assuntos bem específicos e variados, mas é importante que o estudante os conheça.
Onde buscar informações?
Se você está estudando para um concurso público que prevê, em edital, questões específicas de direito constitucional, precisa aprofundar o seu conhecimento sobre a lei. Para isso, tenha em mente que a principal fonte de informações é a própria Constituição Federal de 1988.
Ela está disponível gratuitamente no site do Planalto, assim como toda a legislação brasileira. Mas, para aprofundar os estudos, é interessante buscar por versões comentadas e edições especiais para quem está estudando para concurso público.
Quais são os melhores materiais de estudo?
Além da Constituição Federal, uma dica interessante para quem quer direcionar os estudos de forma mais eficiente é buscar materiais de estudo específicos.
Apostilas relacionadas ao certame do qual você vai participar são um excelente caminho: geralmente elas já trazem um resumo e contemplam as principais matérias que serão cobradas nas provas, focando nas temáticas mais cobradas pelas bancas.
