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Senado aprova legislação para cães de apoio emocional

Os cães de apoio emocional acompanham uma pessoa com deficiência mental, intelectual ou sensorial. Antes de 24/5/2022, era proibido levar esses pets em espaços públicos ou privados. Se os espaços não fossem pet friendly, estes poderiam recusar a entrada de ambos, por mais que o animal recebesse todos os cuidados caninos.

Com a aprovação do PL 33/2022, os animais de apoio emocional podem acompanhar seus tutores em qualquer ambiente de uso coletivo. A medida é semelhante a já existente para os cães-guia, destinados a quem possui deficiência visual e visa facilitar o dia a dia dos que precisam da companhia dos animais.

Messias de Jesus, autor do projeto, em entrevista para a Agência Brasil, afirma que a não existência de uma regulamentação “causa enorme transtorno às pessoas com deficiência, que precisam recorrer à Justiça para conseguir o direito de ingressar em locais públicos e privados na companhia de seus animais”. 

Com o projeto de lei, a presença do animal de apoio emocional é liberada em todo o Brasil. No entanto, no Rio de Janeiro, já existia desde março uma lei estadual que permitia a presença do cão de suporte emocional.

Cão de apoio emocional é diferente do cão-guia

O cão-guia atua como um assistente para o deficiente visual, o ajudando a caminhar tranquilamente pela cidade. Por outro lado, a função do cão de apoio emocional está voltada para fazer companhia e acalmar o dono.

Um bom exemplo são as crianças, adolescentes e adultos autistas que podem se sentir inseguros em ambientes muito movimentados. Ao lado do cão de apoio emocional, eles se tranquilizam e podem até conseguir socializar melhor.

Segundo Romário, relator do projeto, em entrevista para a Agência Brasil, “o apoio emocional que esses animais propiciam para seus tutores é notório. Quando se trata de pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial, o benefício psicológico e emocional é ainda superior”.

Regras importantes de serem seguidas

Não é qualquer cachorro que pode atuar como cão de apoio emocional e o animal com essa função precisará receber treinamento. Para evitar problemas, o projeto de lei prevê algumas regras a serem seguidas, como:

  • os cães devem ser  de pequeno porte, no máximo com 10 kg;
  • devem ter temperamento dócil, não podendo ser agressivo na presença de outros animais ou pessoas;
  • o cão precisará ser comprovadamente treinado;
  • nos deslocamentos, o cão deverá ser transportado em caixa própria para o animal.

Em nenhuma hipótese o cão poderá ser usado como uma forma de intimidar ou ameaçar outra pessoa. Caso isso aconteça, o próprio projeto de lei prevê a punição ao tutor, com a perda da guarda.

Além disso, os estabelecimentos têm o direito de solicitar a declaração com autorização para o cão acompanhante. Este deve ser emitido por um psiquiatra, o qual atesta a necessidade do cão de apoio emocional junto ao dono.

No caso das viagens, a companhia aérea poderá analisar se a presença do cão interfere e apresenta algum risco ao voo, porém, após a autorização, não pode impedir a presença do animal.

Atualmente os cães de apoio emocional já são utilizados, mas como não existem leis sobre isso, os tutores passam por alguns transtornos. Muitos, inclusive, são obrigados a entrar na justiça e solicitar autorização para viagens ou para frequentar determinados locais.

Como devem proceder os estabelecimentos após a lei

Os estabelecimentos podem cobrar a declaração que comprova se tratar de um animal de apoio emocional, mas não podem mais proibir a entrada da pessoa sem justificativas. Por mais que o local não seja pet friendly, com a declaração do psiquiatra é possível levar o cão junto.

Se ocorrer discriminação ou tentativa de impedir a pessoa de ficar no espaço com o cão de apoio emocional, o estabelecimento pode ser multado e até mesmo fechado.

Fonte: Barbara Guides

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