Habeas Corpus

• Nulidades

  Sentença – Matéria de Direito Processual penal. Ação penal. Condenação. Nulidades. Matéria susceptível de exame […]

• Revisão de pena

  Admissibilidade 01 – Habeas corpus. Pena. Impetração visando à revisão da dosimetria. Admissibilidade, se o […]

• Paciente não advogado

  Recurso 01 – Habeas corpus impetrado pelo próprio paciente não advogado. Embargos declaratórios também por […]

• Efeito suspensivo

  01 – Habeas corpus. Medida liminar pretendida. Deferimento. Julgamento do paciente pelo Júri, conseqüentemente, sobrestado. […]

• Decisão desmotivada

  Apelo em liberdade – Nulidade 01 – Processual penal. Habeas corpus substitutivo em recurso ordinário. […]

• Primariedade

  Bons antecedentes – Residência fixa 01 – Processual penal. Recurso ordinário intempestivo. Conhecimento como writ […]

• Impetração

  HC – Promotor de Justiça 01 – Habeas corpus impetrado por promotor perante tribunal de […]

• Competência originária

  TJ –Liminar – Apreciação do Colegiado 01 – Processual penal. Habeas corpus. Competência originária de […]

• Apelação – Limite das razões

  01 – Júri. Nulidade não deduzida pelo ministério público no recurso interposto. Reconhecimento de ofício […]