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Reforma do Judiciário já teve amplo debate, diz Genoíno.

O presidente nacional do PT, José Genoíno, afirmou que a reforma do Judiciário está sendo discutida há 10 anos na Câmara e que o Senado agora deve debater pontos específicos como controle externo, agilidade processual e redução de férias forenses.

O presidente nacional do PT, José Genoíno, afirmou que a reforma do Judiciário está sendo discutida há 10 anos na Câmara e que o Senado agora deve debater pontos específicos como controle externo, agilidade processual e redução de férias forenses. “O debate que alguns membros do Judiciário estão fazendo não tem sentido”, criticou.

Genoíno também avalia que a convocação extraordinária do Congresso Nacional vai ajudar a votação de várias questões importantes para o País num ano legislativo mais curto em função das eleições municipais.

Leia a entrevista com Genoíno:

É possível que a reforma do Judiciário seja votada ainda neste primeiro semestre?

A reforma do Judiciário foi discutida e votada na Câmara, que produziu um substitutivo. A questão foi amplamente discutida. O que queremos votar no Senado são alguns pontos como o controle externo, a substituição das súmulas vinculadas pela súmula impeditiva de recursos, a questão das férias forenses para apenas um mês e a agilidade processual, que depende da Lei Orgânica da Magistratura.

Poderíamos deixar outros itens para a legislação infraconstitucional. O debate que alguns membros do Judiciário estão fazendo não tem sentido porque a proposta de reforma foi amplamente discutida no Congresso durante quase 10 anos.

A convocação extraordinária do Congresso vai dar conta das principais questões pendentes?

O que ficar pendente da convocação, você já acelera para a pauta, a partir de fevereiro. O ano legislativo naturalmente, em 2004, será curto, vai até junho e julho e justifica a inclusão de alguns pontos. Acho também que deve ser votada a proposta de se reduzir o recesso parlamentar, transformando-o em férias que começam em 15 de dezembro e terminam em 15 de janeiro.

O Congresso discutirá mudanças para o setor elétrico. Até onde vai o papel das agências reguladoras?

As agências são importantes como instrumentos de fiscalização, regulação, pelo sentido permanente de instituição de estado e para prestação de contas. Elas devem ter seu papel aperfeiçoado, para garantir o investimento privado.

O FSM (Fórum Social Mundial) deve assumir um papel mais ativo e não somente debatedor?

O Fórum vai ter sempre um papel de debate. É um espaço público de debate como foi a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) nos tempos da ditadura militar. O FSM não pode ser transformado em um partido político ou uma ONG mundial. Por outro lado, não basta lamentar a exclusão social e o neo-liberalismo. É preciso que se construa caminhos alternativos.

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