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Justiça condena Distrito Federal a indenizar vítima de abuso policial

A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente a ação de indenização por danos morais movida por um cidadão contra o Distrito Federal. O caso, ocorrido em março de 2023, envolveu uma abordagem policial desproporcional que resultou em agressões físicas e verbais ao autor da ação. O  réu foi condenado ao pagamento de… Continuar lendo Justiça condena Distrito Federal a indenizar vítima de abuso policial

Sem justa causa: Prisão de jornalista foi abuso de autoridade

A prisão do jornalista Diego Lima (FOTO)  na noite do último domingo configura-se um caso típico de abuso de autoridade, por parte da Delegada da Polícia Civil plantonista, diante da falta de justa causa, como se depreende do parecer da Promotora de Justiça, Dra. Maria Rosane de Araujo e Oliveira, ao requerer o arquivamento do… Continuar lendo Sem justa causa: Prisão de jornalista foi abuso de autoridade

STJ: Cônjuge na posse do patrimônio comum tem o dever de prestar contas

Quando o casal se separa e um dos dois permanece na posse de bens ainda não partilhados, é normal que o outro queira informações sobre a administração desse patrimônio comum. Cônjuge na posse do patrimônio comum tem o dever de prestar contas A Quarta Turma julgou o caso de uma mulher que ajuizou ação contra… Continuar lendo STJ: Cônjuge na posse do patrimônio comum tem o dever de prestar contas

CNJ afasta desembargador do TRF-6 por ‘morosidade’

Além de atrasar processos, magistrado é acusado também de conduta inadequada e abusos Por Letícia Fontes O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar e afastou do cargo o desembargador do Tribunal Federal da 6ª Região (TRF-6) Evandro Reimão dos Reis. O magistrado é investigado por “gestão deficitária” por conta da morosidade excessiva… Continuar lendo CNJ afasta desembargador do TRF-6 por ‘morosidade’

Vizinho é condenado por abusar do volume do karaokê na madrugada

A Câmara Criminal decidiu, à unanimidade, negar provimento ao recurso apresentado por homem que foi condenado a pagar dez salários mínimos por perturbar o sossego dos vizinhos. . De acordo com os autos, na residência situada no bairro Bosque da capital acreana funcionava um escritório com espaço para festas, que se iniciavam pela tarde e… Continuar lendo Vizinho é condenado por abusar do volume do karaokê na madrugada

Desconsideração da personalidade jurídica depende de comprovação de abuso

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu, por unanimidade, que a desconsideração da personalidade jurídica a pedido de entidades sindicais depende de comprovação de abuso por parte da reclamada. O julgamento foi de um processo envolvendo uma empresa do setor de alimentação e um sindicato de trabalhadores. A entidade cobrava… Continuar lendo Desconsideração da personalidade jurídica depende de comprovação de abuso

Homem é condenado por abusar sexualmente de animal doméstico

O Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Brusque condenou um homem que abusou sexualmente de uma cachorra em uma cidade do Vale do Itajaí. Pelo crime  de maus-tratos contra animal doméstico, o réu foi condenado à pena de quatro anos de detenção, em regime aberto, e ao pagamento de 20 dias-multa. De acordo com… Continuar lendo Homem é condenado por abusar sexualmente de animal doméstico

CRM deve indenizar mulher que sofreu abuso sexual em consulta médica na adolescência

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de um Conselho Regional de Medicina (CRM) que buscava afastar a sua responsabilização solidária pelo pagamento da indenização obtida judicialmente por uma mulher que, na adolescência, sofreu abuso sexual cometido por um médico. Na decisão, o colegiado levou em consideração que o acórdão do tribunal de… Continuar lendo CRM deve indenizar mulher que sofreu abuso sexual em consulta médica na adolescência

A prisão por policial fora do exercício de suas funções e com abuso, gera dano moral

A privação da liberdade por policial fora do exercício de suas funções e com reconhecido excesso na conduta caracteriza dano moral in re ipsa. O contexto delineado pelo Tribunal de origem revela que, ao largo do debate acerca da prática de eventual crime de desacato, houve uma atuação arbitrária por policial ao algemar pessoa idosa, no… Continuar lendo A prisão por policial fora do exercício de suas funções e com abuso, gera dano moral