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Família que faltou à audiência após advogada passar mal não pagará custas processuais

O pagamento é devido no caso de ausência, mas a justificativa foi apresentada no prazo 16/4/24 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso da Floraplac MDF Ltda., de Paragominas, contra decisão que havia isentado a família de um eletricista morto em acidente de trabalho do pagamento de custas processuais.… Continuar lendo Família que faltou à audiência após advogada passar mal não pagará custas processuais

“Gravidez não é doença”: TRT-8 nega adiar audiência no dia do parto de advogada

Presidente da 4ª turma afirmou que a advogada poderia ter enviado outro causídico para substituí-la. Uma advogada gestante teve negado o pedido de adiamento de audiência na manhã desta terça-feira, 10. Ela disse que o parto poderia ocorrer no dia da audiência, e, como realizaria sustentação oral, solicitou o adiamento. Mas o pedido foi negado… Continuar lendo “Gravidez não é doença”: TRT-8 nega adiar audiência no dia do parto de advogada

Empresa em recuperação judicial deve pagar na primeira audiência as dívidas admitidas

A empresa em recuperação judicial encontra-se em atividade e, como empregadora, não está dispensada do pagamento das verbas rescisórias incontroversas na primeira audiência. Com esse entendimento, a 17ª Turma do TRT da 2ª Região modificou decisão de 1º grau, condenando central de atendimento em crise financeira a pagar a multa do artigo 467 da Consolidação… Continuar lendo Empresa em recuperação judicial deve pagar na primeira audiência as dívidas admitidas

STF permite participação de réus foragidos em audiência de instrução por videoconferência

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida liminar concedida pelo ministro Edson Fachin que havia permitido que dois acusados de tráfico de drogas foragidos participassem, por videoconferência, da audiência de instrução e julgamento na ação penal a que respondem. O entendimento é de que as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa,… Continuar lendo STF permite participação de réus foragidos em audiência de instrução por videoconferência

Desembargador aposentado diz que audiências de presos no QG são “quase faz de conta”

Sebastião Coelho disse que qualquer pedido dos presos por atos antidemocráticos só podem ser feitos para o ministro Alexandre de Moraes Lilian Tahan /Isadora Teixeira O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Sebastião Coelho disse que audiências de custódia dos presos por atos antidemocráticos “é quase um faz de… Continuar lendo Desembargador aposentado diz que audiências de presos no QG são “quase faz de conta”

Na ausência do Ministério Público, é ilegal a inquirição de testemunhas pelo juiz

A ausência do membro do Ministério Público na oitiva de testemunhas da acusação durante audiência de instrução não permite que o magistrado formule perguntas diretamente a estas, assumindo função precípua do Parquet. No caso, em audiência realizada para a oitiva das testemunhas de acusação e de defesa, ante a ausência do Representante Ministerial, todos os questionamentos… Continuar lendo Na ausência do Ministério Público, é ilegal a inquirição de testemunhas pelo juiz

Empresas conseguem afastar revelia por atraso de quatro minutos à audiência

A Sexta Turma considerou que houve cerceamento do direito de defesa da parte 02/12/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada à Cidade Jardim Turismo e Fretamento Ltda., de Serrana (SP), e Andréia Rosa Transportes, de Batatais (SP), pelo fato de seus representantes terem comparecido à audiência de instrução… Continuar lendo Empresas conseguem afastar revelia por atraso de quatro minutos à audiência

Mantida sentença proferida por juíza que não conduziu audiência de instrução

10/11/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de uma empregada doméstica de Ferraz Vasconcelos (SP) para anular sentença trabalhista proferida por uma juíza que não havia presidido a audiência de instrução. De acordo com o colegiado, a nulidade só se aplicaria se ficasse comprovado prejuízo… Continuar lendo Mantida sentença proferida por juíza que não conduziu audiência de instrução

Parte é condenada por litigância de má-fé por ter xingado e ameaçado testemunha durante processo trabalhista

A Juíza do Trabalho Tais Priscilla Ferreira Resende da Cunha e Souza, 14ª Vara do Trabalho de Goiânia, condenou um reclamante, em ação trabalhista, ao pagamento de multa por litigância de má-fé, em favor da parte reclamada (empresa de postos de combustíveis). Foi comprovado que a parte proferiu xingamentos e ameaças à testemunha da empresa. A magistrada arbitrou a penalidade em 2% sobre o valor atualizado da causa. Trata‐se de reclamatória trabalhistas em que um ex-frentista da empresa pleiteava… Continuar lendo Parte é condenada por litigância de má-fé por ter xingado e ameaçado testemunha durante processo trabalhista