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Danos causados por incêndio em prédio público geram indenização

A juíza Marta Suzi Paiva Linard, da Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, confirmou liminar anteriormente deferida e determinou a retirada de um cidadão e de sua família da casa onde eles viviam e que sofreu danos devido a um incêndio que ocorreu no prédio vizinho, pertencente ao Município de Parnamirim. Na mesma sentença, a… Continuar lendo Danos causados por incêndio em prédio público geram indenização

Homem terá de ressarcir danos causados por gado em lavoura

Marcos de Macedo Martins terá de ressarcir Rafael Rodrigo Bonatti em R$ 28.782,00, pelos danos causados por seu gado na lavoura de milho de Rafael. A decisão monocrática é do juiz substituto em 2º grau Sérgio Mendonça de Araújo, que reformou parcialmente a sentença da 3ª Vara Cível de Rio Verde, apenas para afastar a… Continuar lendo Homem terá de ressarcir danos causados por gado em lavoura

Prazo para pedir reparação de danos causados por ação possessória começa com a constrição na posse

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou prescrita a ação de indenização movida contra Cimento Portland Mato Grosso S/A por uma moradora que foi expulsa temporariamente do local onde residia em razão de liminar concedida em ação possessória afinal julgada improcedente. De acordo com os ministros, o prazo prescricional aplicável ao caso… Continuar lendo Prazo para pedir reparação de danos causados por ação possessória começa com a constrição na posse

DF é responsável pelos danos causados por queda de árvore sobre veículo

A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 3º Juizado da Fazenda Pública, condenando o DF a indenizar os danos materiais decorrentes de queda de árvore sobre veículo. De acordo com os autos, o veículo em questão fora atingido por uma árvore enquanto encontrava-se em estacionamento público. A autora junta aos autos reiterados pedidos… Continuar lendo DF é responsável pelos danos causados por queda de árvore sobre veículo

Para TJGO, Celg não tem culpa por danos causados em equipamentos de usina

Em decisão monocrática, a desembargadora Elizabeth Maria da Silva manteve sentença da Vara das Fazendas Públicas e 2ª Cível da comarca de Santa Helena de Goiás, que julgou improcedente a ação de indenização por danos materiais e morais, no valor de R$ 6,8 mil, interposta pela Usina Santa Helena de Açúcar e Álcool S/A contra… Continuar lendo Para TJGO, Celg não tem culpa por danos causados em equipamentos de usina

TRF5 confirma condenação do IFPE por prejuízos causados ao contratado

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento ao recurso de apelação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) e manteve decisão do Juízo da 5ª Vara Federal de Pernambuco, que a condenou ao pagamento de indenização por danos materiais à Construsel – Construções e Serviços Ltda., em… Continuar lendo TRF5 confirma condenação do IFPE por prejuízos causados ao contratado

TRF5 confirma condenação do IFPE por prejuízos causados ao contratado

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento ao recurso de apelação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) e manteve decisão do Juízo da 5ª Vara Federal de Pernambuco, que a condenou ao pagamento de indenização por danos materiais à Construsel – Construções e Serviços Ltda., em… Continuar lendo TRF5 confirma condenação do IFPE por prejuízos causados ao contratado

TRF3 condena braço financeiro do MST a ressarcir danos causados ao patrimônio da União

Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (ANCA) a indenizar a União por danos materiais causados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em maio de 2000, pessoas físicas participantes do MST invadiram a sede da Secretaria da Receita… Continuar lendo TRF3 condena braço financeiro do MST a ressarcir danos causados ao patrimônio da União

Estado é responsabilizado por danos causados a agente penitenciário em rebelião

Decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu indenização de R$ 50 mil por danos morais a um agente de segurança penitenciário refém de rebelião no presídio de Valparaíso no ano de 2006. De acordo com os autos, o homem teria sofrido agressões físicas e morais por parte… Continuar lendo Estado é responsabilizado por danos causados a agente penitenciário em rebelião