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Banco deve indenizar vítima de golpe do falso atendente

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF manteve a sentença que condenou o Itaú Unibanco a indenizar uma consumidora que foi vítima do golpe do falso atendente. A instituição terá que pagar metade do prejuízo correspondente ao valor da transação. O colegiado observou que houve tanto falha na prestação do serviço da instituição… Continuar lendo Banco deve indenizar vítima de golpe do falso atendente

Advogado não consegue validar “compra” de crédito de ação de motorista

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A 7ª Turma do TST negou provimento ao recurso de um advogado de Curitiba (PR) que pretendia comprovar a legalidade da compra de créditos da ação de um cliente. Segundo o colegiado, não há como atribuir validade a negócio jurídico firmado por advogado cuja conduta atenta contra a honra, nobreza e dignidade da profissão. O… Continuar lendo Advogado não consegue validar “compra” de crédito de ação de motorista

Banco deve restituir cliente vítima do “golpe do falso boleto”

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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco Bradesco S/A a restituir homem vítima do “golpe do falso boleto”. Desse modo, a instituição financeira deverá desembolsar R$ 12.274,76. De acordo com o processo, o autor entrou em contato, por meio de WhatsApp, encontrado no site do banco Banco J. Safra… Continuar lendo Banco deve restituir cliente vítima do “golpe do falso boleto”

Banco condenado a indenizar e restituir cliente vítima de golpe do PIX em cartão de crédito

O Banco Nubank terá de indenizar e restituir uma consumidora que teve efetivado em seu cartão de crédito PIX sem seu consentimento. Após constatar a fraude, a instituição financeira se comprometeu em estornar o valor da transação, contudo não cumpriu com o prometido. Foi arbitrado o valor de R$ 4,7 mil, referente à restituição, e,… Continuar lendo Banco condenado a indenizar e restituir cliente vítima de golpe do PIX em cartão de crédito

Juiz limita a 30% pagamento de dívida por cliente superendividada

Via @portalmigalhas | Consumidora superendividada terá limite de desconto de 30% em sua renda líquida mensal para quitação de dívida. A decisão, em caráter liminar, é do juiz de Direito Sérgio Brito Teixeira e Silva, da 1ª vara Cível de Jataí/GO, que impôs o limite percentual ao concluir que a soma das parcelas dos empréstimos contratados poderia prejudicar… Continuar lendo Juiz limita a 30% pagamento de dívida por cliente superendividada

Justiça manda indenizar cliente negativada 19 anos depois de passar cheque sem fundos

A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) manteve indenização por danos morais em favor de consumidora que foi negativada 19 anos depois de passar um cheque sem fundos. O supermercado, que foi o local das compras, e um terceiro, que foi quem comprou a dívida e negativou a cliente, terão que… Continuar lendo Justiça manda indenizar cliente negativada 19 anos depois de passar cheque sem fundos

Cliente cobrado de forma vexatória será indenizado, mas loja descontará parte da dívida

Uma loja do Alto Vale indenizará um cliente em mais de R$ 1,5 mil, a título de dano moral, por cobrança vexatória na frente de outros consumidores de valor em aberto no estabelecimento. A ré foi autorizada por decisão do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Rio do Sul a descontar a dívida… Continuar lendo Cliente cobrado de forma vexatória será indenizado, mas loja descontará parte da dívida

Operações bancárias suspeitas: banco indenizará cliente que teve cartão e celular furtados

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco de Brasília S/A a restituir cliente, que teve o cartão e celular furtados, em razão de operações suspeitas realizadas por terceiros. Dessa forma, o banco deverá desembolsar a quantia de R$ 16.031,96. O autor conta que, no dia 24 de… Continuar lendo Operações bancárias suspeitas: banco indenizará cliente que teve cartão e celular furtados

Cliente que sofreu queimaduras durante sessão de depilação a laser será indenizada

Uma clínica de estética do norte do Estado foi condenada a indenizar uma cliente em mais de R$ 12 mil. A mulher sofreu queimaduras após sessões de depilação a laser e, traumatizada, passou a recusar usar qualquer tipo de roupa que mostrasse as pernas, para esconder as cicatrizes. A decisão é do juízo da 2ª… Continuar lendo Cliente que sofreu queimaduras durante sessão de depilação a laser será indenizada