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Professor de português ensina como nunca mais errar a vírgula

sinal gráfico de pontuação, com a função de organizar os termos componentes de uma oração. Abaixo, dois desvios típicos: “O diretor-executivo, encaminhou o processo aos estagiários.” “O diretor-executivo encaminhou, o processo aos estagiários.” Explico: não se deve separar a relação “sujeito-verbo” ou “verbo-complemento” por meio de uma vírgula (vírgula unitária). Em termos mais simples, nada… Continuar lendo Professor de português ensina como nunca mais errar a vírgula

Direito de exigir da empresa o correto preenchimento do formulário PPP não prescreve

O Perfil Profissiográfico Previdenciário, mais conhecido como formulário PPP, é um documento que as empresas devem preencher, registrando nele todas as informações relativas à prestação de serviços do empregado, como: atividades exercidas, agentes nocivos ou perigosos presentes no trabalho, a intensidade ou concentração destes agentes, exames médicos clínicos do empregado, além de outros dados pertinentes.… Continuar lendo Direito de exigir da empresa o correto preenchimento do formulário PPP não prescreve

Cadastramento correto das partes no sistema do PJe é obrigação do autor da demanda

  A juíza Flávia Cristina Rossi Dutra, em sua atuação na 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, extinguiu um processo ajuizado no sistema processual eletrônico (PJE), ao perceber que o reclamante não tinha efetuado o cadastramento da parte reclamada no sistema. A magistrada explicou que, nos termos do artigo 26 da Resolução CSJT N.º… Continuar lendo Cadastramento correto das partes no sistema do PJe é obrigação do autor da demanda

Empresa aérea terá de indenizar passageira por não levá-la ao seu destino correto

A Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A terá de indenizar, em R$15 mil, Jeane Brito dos Reis Barboni por tê-la colocado em voo com destino diferente do que havia comprado. Consta dos autos que Jeane havia adquirido passagem de Salvador para Goiânia, passando por Campinas, mas a companhia aérea a embarcou no voo de Salvador para… Continuar lendo Empresa aérea terá de indenizar passageira por não levá-la ao seu destino correto

TRF1 considera correto ato do IBAMA que suspendeu preventivamente atividades de empresa acusada de desmatamento

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerou razoável o ato do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que suspendeu preventivamente, sem instauração de procedimento administrativo, as atividades desenvolvidas pela De Dea Agorindústria e Exportação Ltda. A medida foi tomada pela autarquia com base em notícia veiculada em âmbito… Continuar lendo TRF1 considera correto ato do IBAMA que suspendeu preventivamente atividades de empresa acusada de desmatamento

É correto o recebimento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa quando há indícios de sua prática

A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve, por unanimidade, decisão da 1.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia (MG), que recebeu ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa proposta para apurar violação ao regime de dedicação exclusiva de servidor público federal ocupante do cargo de professor exercido na Universidade… Continuar lendo É correto o recebimento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa quando há indícios de sua prática