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Erro médico que causa sequelas é considerado acidente e gera dever do seguro indenizar 4 de julho de 2022
Comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica 18 de setembro de 2020
Cautelar cassada por extinção do processo principal importa no dever de indenizar por dano causado 16 de setembro de 2020