Na dissolução de união estável, é possível a partilha dos direitos de concessão de uso para moradia de imóvel público. 19 de junho de 2023
A dissolução parcial de sociedade limitada pode ser requerida pelo sócio retirante 19 de junho de 2023
TJSP autoriza penhora de bens de sócios para pagamento de haveres em ação de dissolução 4 de maio de 2023
Na dissolução de união estável não entra na partilha a doação de imóvel entre companheiros 17 de abril de 2023
É de quatro anos o prazo de decadência para anular partilha de bens em dissolução de união estável 12 de abril de 2023
É competência da justiça brasileira a partilha de bens em divórcio de depósito bancário no exterior 10 de abril de 2023
Coerdeiro é parte ilegítima para propor ação de dissolução parcial de sociedade visando haveres 27 de setembro de 2022
A doação entre companheiros de imóvel adquirido pelo casal é excluído na partilha da dissolução 14 de setembro de 2022
