TRF4 fixa tese de que é legal o pagamento fracionado de execução contra a Fazenda Pública 30 de outubro de 2019
Os honorários advocatícios são cumulativos nos embargos à execução contra a fazenda pública 1 de abril de 2019
Presidente do STF suspende pagamento de RPV acima do teto previsto em lei de Garanhuns (PE) 19 de julho de 2018
Novo CPC não afasta honorários no cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda 3 de julho de 2018
STJ: Fazenda deve honorários advocatícios nas execuções individuais de sentença coletiva 21 de junho de 2018
STJ fixa teses sobre correção e juros em condenações judiciais contra a Fazenda Pública 8 de abril de 2018
STJ: Menor incapaz pode ser autor em causa que tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública 2 de fevereiro de 2018
