Fiança bancária ou seguro-garantia suspendem cobrança de crédito não tributário, decide STJ 12 de março de 2026
STJ afasta recusa da Fazenda a fiança e seguro-garantia em execução de crédito tributário 11 de março de 2026
STJ dispensa credor de apresentar fiança bancária em execução definitiva de valor milionário 11 de fevereiro de 2026
STJ define que fiança bancária ou seguro-garantia suspendem exigibilidade do crédito não tributário 31 de julho de 2025
STJ: Fiança bancária e seguro garantia suspendem exigibilidade de crédito não tributário 30 de junho de 2025
A interrupção do prazo prescricional operada contra o fiador não prejudica o devedor afiançado 17 de abril de 2023
