STJ: É possível doação total dos bens quando o doador tiver fonte de renda periódica para sua subsistência 26 de novembro de 2015
TRT-3 mantém penhora sobre caminhão que era utilizado pelo executado apenas como fonte complementar de renda 22 de novembro de 2014
Contribuinte induzido a erro pela fonte pagadora não pode ser punido por falha na declaração 22 de setembro de 2014