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Comprador de veículo deverá ser indenizado por intermediário do negócio

Transação para a compra do carro, feita via mídia social, foi fraudulenta Um homem que foi vítima de um estelionatário deverá ser indenizado por um dos envolvidos na suposta transação para compra de um veículo. O intermediário no negócio vai arcar com R$ 17.150, metade do prejuízo sofrido pelo comprador. A decisão da 13ª Câmara… Continuar lendo Comprador de veículo deverá ser indenizado por intermediário do negócio

Contribuinte inscrito na dívida ativa após erro em lançamento de IPTU será indenizado

O Distrito Federal terá que indenizar um contribuinte, cujo nome foi inscrito na dívida ativa em razão de lançamento equivocado do valor da taxa referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano e à Taxa de Limpeza Pública – IPTU/TLP. Ao manter a condenação, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que o ente distrital… Continuar lendo Contribuinte inscrito na dívida ativa após erro em lançamento de IPTU será indenizado

Pedestre que sofreu fraturas após pisar em tampa de bueiro quebrada será indenizado

Pedestre que sofreu fraturas após pisar em tampa de bueiro quebrada será indenizado O Distrito Federal foi condenado a indenizar mulher que caiu ao pisar na tampa de um bueiro quebrada. O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF entendeu que houve omissão do réu no dever de fiscalização e manutenção da via pública. A… Continuar lendo Pedestre que sofreu fraturas após pisar em tampa de bueiro quebrada será indenizado

Empresa de valores indenizará vizinho que teve casa invadida em mega-assalto

Empresa de valores indenizará vizinho que teve casa invadida em mega-assalto Reconhecido nexo de causalidade entre roubo e danos. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso de um morador da cidade de Ribeirão Preto em ação de indenização contra uma empresa de armazenamento e transporte… Continuar lendo Empresa de valores indenizará vizinho que teve casa invadida em mega-assalto

Consumidor que comprou carro zero defeituoso será indenizado: “o certo venceu o errado”

Consumidor que comprou carro zero defeituoso será indenizado: “o certo venceu o errado” O Dia do Consumidor não é uma data apenas para comprar com descontos, mas de lembrar sobre os direitos de quem adquire algum produto ou serviço. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), implementado pela Lei 8.078/90, regula todas as… Continuar lendo Consumidor que comprou carro zero defeituoso será indenizado: “o certo venceu o errado”

Motorista será indenizado por sofrer abordagem policial abusiva em blitz

Com isso, o ente público deverá pagar R$ 5 mil pelos danos morais sofridos pelo policial, que foi algemado por suposta prática de desacato e resistência Os membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram condenação de ente público a pagar R$ 5 mil de danos morais, para policial… Continuar lendo Motorista será indenizado por sofrer abordagem policial abusiva em blitz

Homem negativado devido a IPTU de imóvel que não possui será indenizado

O requerente deve receber R$ 3 mil pelos danos morais. Um homem que teve o nome negativado devido a dívida de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, referente a imóvel que nunca possuiu, deve ser indenizado em R$ 3 mil a título de danos morais. A sentença é da juíza do 1º Juizado Especial… Continuar lendo Homem negativado devido a IPTU de imóvel que não possui será indenizado

Aviso-prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária

Segundo a jurisprudência do TST, a parcela não tem natureza salarial. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso- prévio indenizado recebido por um vendedor-propagandista de medicamentos da EMS S.A. De acordo com a decisão, a parcela não tem natureza salarial, mas indenizatória. Sem prestação de… Continuar lendo Aviso-prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária

Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, devida nos casos de dispensa imotivada, a projeção do aviso-prévio indenizado. A decisão ocorreu no julgamento de recurso da WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) em processo ajuizado por um vendedor. Conforme a jurisprudência do TST, não… Continuar lendo Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado