Em recente julgamento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) analisou a alegação de amizade íntima entre uma testemunha e a dona de um salão de beleza para validar a prova constante na ação. O relator, Gentil Pio, entendeu que um print de rede social não era o suficiente para… Continuar lendo TRT de Goiás decide que print de redes sociais não comprova amizade íntima
Em recente julgamento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) analisou a alegação de amizade íntima entre uma testemunha e a dona de um salão de beleza para validar a prova constante na ação. O relator, Gentil Pio, entendeu que um print de rede social não era o suficiente para… Continuar lendo TRT de Goiás decide que print de redes sociais não comprova amizade íntima
A Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante condenou um homem pelo crime de extorsão (artigo 158 do código penal) por ameaçar divulgar fotos e vídeos íntimos de uma mulher. A sentença fixou a pena de 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto. Além disso, o réu deverá indenizar a vítima… Continuar lendo Homem que ameaçou divulgar fotos e vídeos íntimos de mulher é condenado por extorsão
A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão que condenou homem a indenizar ex-namorada por danos morais, ao divulgar imagens da autora, após o fim do relacionamento. A indenização foi fixada em R$ 6 mil. De acordo com a mulher, ela e o réu se relacionaram por um ano e quatro meses. Nesse período, comenta… Continuar lendo Homem deve indenizar ex-namorada por divulgação não autorizada de imagens íntimas
É ilícita a prova obtida por meio de revista íntima realizada com base unicamente em denúncia anônima De início, é inarredável a afirmação de que a revista íntima, eventualmente, constitui conduta atentatória à dignidade da pessoa humana, em razão de, em certas ocasiões, violar brutalmente o direito à intimidade, à inviolabilidade corporal e à convivência… Continuar lendo É ilícita a prova obtida por meio de revista íntima realizada com base unicamente em denúncia anônima
De acordo com a sentença, tais atitudes não devem ser toleradas. Uma mulher, que teve fotos íntimas compartilhadas em grupo de aplicativo de mensagens, deve ser indenizada em R$ 10 mil, a título de danos morais, pelo irmão de seu então namorado, à época da divulgação das imagens. O juiz que analisou o caso entendeu… Continuar lendo Mulher que teve foto íntima compartilhada em aplicativo deve ser indenizada em R$ 10 mil
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, julgou improcedente pedido de indenização por danos morais, concedido na sentença de 1a instância, em razão da replicação de foto de cunho sexual em grupo de aplicativo de celular, uma vez que a imagem foi produzida e divulgada pelo próprio autor da ação… Continuar lendo Divulgação de foto íntima publicada pelo dono em perfil público não gera indenização
A advogada “não concordou com o procedimento”, entretanto, dada a necessidade de entrevistar seu cliente, que não possui parentes na cidade de Belém, falou que iria se submeter à revista BELÉM – A advogada Milene Serrat Brito dos Santos foi obrigada a se submeter à revista íntima para poder atender um cliente detido no Centro… Continuar lendo Advogada é obrigada a passar por revista íntima e ficar nua para falar com cliente preso
A amizade íntima comprovada por meio de fotos e mensagens que denotem um grau mais elevado de afinidade em redes sociais configura, por si só, fato capaz de comprometer a legitimidade de um depoimento. Com essa tese, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) reformou sentença para acolher a contradita de… Continuar lendo Amizade íntima pode ser comprovada por fotos e mensagens em redes sociais, diz TRT-18
