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INSS vai pagar pensão a filhos de mulher morta pelo marido

A Justiça, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais, concedeu liminar determinando que o INSS faça o pagamento de pensão especial a quatro filhos menores de uma mulher vítima de feminicídio, em Dom Cavati. Valquíria Lima Dias, de 28 anos, foi morta a facadas, pelo marido no dia 15 de junho deste ano, na casa… Continuar lendo INSS vai pagar pensão a filhos de mulher morta pelo marido

Mesmo com paternidade afastada por exame de DNA, TJ-SP nega pedido para anular registro

Reconhecida relação socioafetiva. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de homem para a desconstituição de paternidade e retirada de seu nome do registro de nascimento da filha. Segundo os autos, o requerente ajuizou ação após a paternidade biológica ter sido afastada por exame de DNA. Em… Continuar lendo Mesmo com paternidade afastada por exame de DNA, TJ-SP nega pedido para anular registro

Pai poderá ajuizar ação antecipada de prova para justificar eventual exclusão do filho na sucessão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é admissível a ação de produção antecipada de prova para documentar fatos alegadamente relacionados a injúria e acusações caluniosas de um filho contra o pai – e que serviriam, em tese, para justificar eventual exclusão do filho na sucessão. Ao prover parcialmente o recurso especial, o… Continuar lendo Pai poderá ajuizar ação antecipada de prova para justificar eventual exclusão do filho na sucessão

Justiça garante o direito de visitação virtual à filha de apenado

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) assegurou o direito de visita virtual à filha de um apenado. A decisão considerou que a visita presencial não é recomendável, pois a criança possui menos de um ano de idade. No recurso, a defesa argumenta que o apenado cumpre pena… Continuar lendo Justiça garante o direito de visitação virtual à filha de apenado

Estatuto do Idoso: Mantida condenação de filho por falta de assistência à mãe

Crimes previstos no Estatuto do Idoso.  A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Criminal de Marília, proferida pelo juiz Fabiano da Silva Moreno, que condenou homem por deixar de prestar assistência e expor a mãe ao perigo. As penas foram fixadas em quatro anos,… Continuar lendo Estatuto do Idoso: Mantida condenação de filho por falta de assistência à mãe

TJSP mantém condenação de pai por abandono material do filho

Acusado deixou de pagar pensão alimentícia. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara Criminal de Taubaté, proferida pelo juiz Pedro Henrique do Nascimento Oliveira, que condenou homem por abandono material do filho. Segundo os autos, ele deixou de pagar pensão alimentícia, acordada judicialmente, sem… Continuar lendo TJSP mantém condenação de pai por abandono material do filho

STJ: Cônjuge na posse do patrimônio comum tem o dever de prestar contas

Quando o casal se separa e um dos dois permanece na posse de bens ainda não partilhados, é normal que o outro queira informações sobre a administração desse patrimônio comum. Cônjuge na posse do patrimônio comum tem o dever de prestar contas A Quarta Turma julgou o caso de uma mulher que ajuizou ação contra… Continuar lendo STJ: Cônjuge na posse do patrimônio comum tem o dever de prestar contas

Criança será indenizada por danos morais após sofrer abuso do pai

Reparação fixada em R$ 50 mil.  A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de Itapeva, proferida pelo juiz Fabrício Augusto Dias, que condenou homem a indenizar a filha, por danos morais, após abuso sexual. A reparação foi fixada em R$ 50 mil. Segundo os… Continuar lendo Criança será indenizada por danos morais após sofrer abuso do pai

TJPR condena pai e mãe por alienação parental

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) condenou os pais de três crianças, na zona metropolitana de Curitiba, por alienação parental. De acordo com a decisão dos desembargadores Ruy Muggiati, que foi o relator, Lenice Bodstein e Fábio Haick Dalla Vecchia, as provas dos autos do processo mostraram a… Continuar lendo TJPR condena pai e mãe por alienação parental