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Liminar suspende execuções trabalhistas contra patrimônio da Vasp

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu medida liminar para estabelecer, em caráter provisório, a competência do juízo de direito da Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo para decidir questões urgentes sobre o destino do produto da alienação do patrimônio da massa falida da Viação Aérea São Paulo… Continuar lendo Liminar suspende execuções trabalhistas contra patrimônio da Vasp

Incêndio consome arquivos e Gráfica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

O incêndio de grandes proporções que atinge desde a noite de sexta-feira o arquivo, departamento de material e patrimônio, além da Gráfica doTribunal de Justiça de Mato Grosso que fica Próximo ao Parque Mãe Bonifácia e ao lado da Churrascaria Boi Grill, na Avenida Miguel Sutil, continua dando trabalho ao Corpo de Bombeiros que permanece no local. De… Continuar lendo Incêndio consome arquivos e Gráfica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Espólio de ex-deputado não consegue anular autuação fiscal por acréscimo de patrimônio a descoberto

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho (foto), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a recurso especial interposto pelo espólio do ex-deputado federal e presidente nacional do PTB José Carlos Matinez, do Paraná, morto em acidente aéreo em 2003. No recurso, o espólio questionou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que… Continuar lendo Espólio de ex-deputado não consegue anular autuação fiscal por acréscimo de patrimônio a descoberto

Outorga conjugal: a responsabilidade conjunta do casal na gestão do patrimônio

  O Código Civil de 2002 introduziu algumas mudanças no regime de proteção dos bens do casal. Uma delas foi a extensão para o aval da necessidade de outorga uxória ou marital, já exigida para a fiança, por exemplo. Esse instituto é a autorização do cônjuge para atos civis do parceiro que tenham implicações significativas… Continuar lendo Outorga conjugal: a responsabilidade conjunta do casal na gestão do patrimônio