Decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal foi por unanimidade de votos Segundo os autos, o Laudo de Exame Criminal Ambiental constatou que a emissão de som ultrapassou o limite permitido A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença do Juízo da 7ª Vara Criminal de São Luís, que condenou a… Continuar lendo TJMA mantém condenação criminal em razão de poluição sonora de bar
Justiça interdita templo religioso que se nega a acabar com poluição sonora em Lages A Vara da Fazenda da comarca de Lages determinou a interdição de um templo religioso em razão do descumprimento das condicionantes em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016. O TAC tinha a finalidade de regularizar a situação da… Continuar lendo Justiça interdita templo religioso que se nega a acabar com poluição sonora em Lages
Embora a Constituição assegure a livre manifestação de culto, as celebrações não devem perturbar o sossego dos moradores vizinhos, já que a Carta também protege os direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente equilibrado. Assim, templo que causa poluição sonora tem de indenizar a coletividade em danos morais. Com este entendimento, a 22ª Câmara… Continuar lendo Igreja é condenada a pagar dano moral coletivo por poluição sonora no RS
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o proprietário de uma chácara a indenizar por danos morais seus vizinhos. Ele alugava a propriedade para festas que causavam perturbação sonora aos moradores das imediações. A reparação foi fixada em R$ 10 mil. Além disso, o réu… Continuar lendo Proprietário indenizará vizinhos por perturbação sonora ao alugar chácara para festas
O juiz Sérgio Augusto de Souza Dantas, 1ª Vara Cível de Natal, condenou empresária proprietária de um imóvel no bairro de Ponta Negra, Zona Sul da Capital, a indenizar o seu vizinho, a título de danos morais, no valor indenizatório em R$ 20 mil, devidamente corrigido, em razão da prática de perturbação ao sossego alheio,… Continuar lendo Poluição sonora em rua de Ponta Negra gera condenação de empresária em R$ 20 mil
A 35ª Câmara de Direito Privado manteve sentença que condenou igreja a indenizar vizinha, em R$ 2 mil, por excesso de barulho causado por instrumentos musicais. Segundo os autos, desde que foi inaugurada, a igreja passou a provocar poluição sonora acima dos níveis permitidos, gerando perturbação no sossego da vizinhança. Após vistoria no local, a… Continuar lendo Igreja deve indenizar por poluição sonora
O depósito Ferrotaco Ltda., da cidade de São João del-Rei, terá de indenizar a coletividade em R$3 mil e ficará proibido de colocar toldos e materiais publicitários em locais não autorizados. O estabelecimento foi condenado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por não respeitar o decreto municipal que regulamenta… Continuar lendo TJMG condena estabelecimento por poluição visual em cidade histórica
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que determinou a suspensão temporária das atividades de um centro de cultos religiosos na Capital, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, por conta da poluição sonora excessiva percebida por vizinhos em geral. Segundo os autos, em ação civil pública proposta pelo Ministério… Continuar lendo Poluição sonora força TJSC suspender atividades em centro de cultos religiosos
Sentença proferida pelo juiz Waldir Peixoto Barbosa, pela 5ª Vara Criminal de Campo Grande, condenou uma proprietária de bar e restaurante a 1 ano de reclusão e 10 dias-multa pelo crime de poluição sonora, substituída por 365 dias de prestação de serviço à comunidade ou R$ 3.152,00 em favor de instituição indicada pela Vara de… Continuar lendo Bar e proprietária são condenados por crime de poluição sonora
