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Tag: redução

STJ: Afastada circunstância judicial negativa, pena-base deve ser reduzida

3ª seção definiu tese de que é obrigatória a redução da pena-base quando 2ª instância afastar circunstância judicial negativa. A 3ª seção do STJ definiu que é obrigatória a redução proporcional da pena-base quando o tribunal de segunda instância, em recurso exclusivo da defesa, afastar circunstância judicial negativa reconhecida na sentença. Na tese fixada, os ministros… Continuar lendo STJ: Afastada circunstância judicial negativa, pena-base deve ser reduzida

TJ/SP reduz pensão alimentícia para garantir sustento de nova família

Após estudo social confirmar situação econômica precária, TJ/SP reduziu a pensão paga à primogênita para garantir o sustento das demais crianças. A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reduziu pensão alimentícia paga por um pai à sua filha, considerando a difícil situação econômica do genitor, que constituiu uma nova família e atualmente tem mais… Continuar lendo TJ/SP reduz pensão alimentícia para garantir sustento de nova família

STJ: A mera quantidade de droga não afasta tráfico privilegiado

A mera quantidade da droga apreendida em flagrante com réu condenado não afasta o redutor do tráfico privilegiado, já que para afastar a causa de redução de pena é preciso indicar outros elementos ou circunstâncias capazes de demonstrar que o acusado integra organização criminosa. Como esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas do STJ decidiu, monocraticamente,… Continuar lendo STJ: A mera quantidade de droga não afasta tráfico privilegiado

Correntista que teve limite de crédito reduzido sem aviso prévio será indenizado

O 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou, solidariamente, a Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento e a Visa do Brasil Empreendimentos LTDA a indenizar consumidor por redução de limite de cartão sem aviso prévio. A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais. Conforme o processo, as rés vêm reduzindo o limite do… Continuar lendo Correntista que teve limite de crédito reduzido sem aviso prévio será indenizado

Juros abusivos: qual taxa é considerada abusiva? Como recorrer?

por: Tiago Reis* Mesmo com a existência de uma regulação para proteger os consumidores, a cobrança de juros abusivos ainda são uma realidade no Brasil, com empréstimos e financiamentos extrapolando o valor máximo previsto pelo governo. Sendo assim, em toda operação de crédito, é preciso avaliar se o valor praticado possui juros abusivos, e se esse… Continuar lendo Juros abusivos: qual taxa é considerada abusiva? Como recorrer?

Operadora de cartão é condenada por reduzir limite de crédito sem aviso prévio

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou, por unanimidade, a Renner Administradora de Cartões de Crédito LTDA ao pagamento de indenização a cliente por reduzir limite de cartão de crédito sem aviso prévio. A decisão fixou a quantia de R$ 2 mil, por danos morais. De acordo com o processo, a ré… Continuar lendo Operadora de cartão é condenada por reduzir limite de crédito sem aviso prévio

TJMT reduz cobrança de juros abusivos para taxa de mercado em contrato de empréstimo pessoal

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) readequou de 22% para 8,33% ao mês os juros remuneratórios de um contrato de empréstimo pessoal firmado entre um banco e uma cliente, por considerar a cobrança abusiva. Além disso, determinou a restituição do valor cobrado indevidamente na forma simples e… Continuar lendo TJMT reduz cobrança de juros abusivos para taxa de mercado em contrato de empréstimo pessoal

Colaboração do réu para apreensão da droga permite redução da pena

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os requisitos do artigo 41 da Lei de Drogas – colaboração para identificar coautores e para recuperar o produto do crime – são alternativos, e não cumulativos. Assim, o acusado por tráfico que apenas auxilia as autoridades na apreensão da droga, sem apontar coautores do crime,… Continuar lendo Colaboração do réu para apreensão da droga permite redução da pena

Pensão pode ser reduzida em caso de retorno parcial da capacidade de trabalho

Colegiado se baseou em reavaliação médica para modificar valor de 100% para 6% do salário de trabalhadora afastada O direito de uma trabalhadora de receber pensão mensal, paga pelo empregador, não é imutável e deve ser reavaliado quando há mudanças nas condições que lhe deram origem. A decisão é da 5ª Câmara do Tribunal Regional do… Continuar lendo Pensão pode ser reduzida em caso de retorno parcial da capacidade de trabalho

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