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Devedor solidário que paga dívida sozinho pode assumir lugar do credor na execução

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor solidário que faz a quitação integral do débito assume os direitos do exequente originário, podendo substituí-lo no polo ativo da execução. Após quitar integralmente uma dívida bancária que estava em processo de execução, um dos codevedores pediu a substituição no… Continuar lendo Devedor solidário que paga dívida sozinho pode assumir lugar do credor na execução

Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a assinatura de ex-sócio como devedor solidário em Cédula de Crédito Bancário (CCB) representa uma obrigação de caráter subjetivo e pode levar à sua responsabilização pelo pagamento da respectiva dívida, mesmo após o prazo de dois anos contado da data em que… Continuar lendo Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos

Empresa que endossou cheques é condenada a pagar credora junto com os emitentes

Uma empresa de engenharia que endossou cheques que foram devolvidos foi condenada a pagar, de forma solidária com o emitente dos títulos, mais de R$ 392 mil à uma credora. A empresa ainda foi condenada por litigância de má-fé por ter alterado a verdade dos fatos ao negar o endosso dos cheques. Laudo pericial grafotécnico… Continuar lendo Empresa que endossou cheques é condenada a pagar credora junto com os emitentes

Credor fiduciário é responsável solidário pelo pagamento do IPVA

O credor fiduciário é solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA até o cumprimento integral do contrato, pois a propriedade é da instituição financeira. Seguindo esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de um banco que pedia que o devedor fiduciante fosse reconhecido como único responsável pelo pagamento do IPVA… Continuar lendo Credor fiduciário é responsável solidário pelo pagamento do IPVA

Credor fiduciário é responsável solidário pelo pagamento do IPVA

O credor fiduciário é solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA até o cumprimento integral do contrato, pois a propriedade é da instituição financeira. Seguindo esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de um banco que pedia que o devedor fiduciante fosse reconhecido como único responsável pelo pagamento do IPVA… Continuar lendo Credor fiduciário é responsável solidário pelo pagamento do IPVA

Exportador é responsável solidário pelo pagamento de frete marítimo internacional

A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ proveu parcialmente apelação interposta por uma empresa de transporte marítimo internacional, para atribuir à exportadora contratante dos seus serviços a responsabilidade solidária pelo pagamento do translado oceânico de um contêiner carregado de mobiliário decorativo, do porto de Itajaí para o porto de Nova Iorque. Os julgadores entenderam… Continuar lendo Exportador é responsável solidário pelo pagamento de frete marítimo internacional

Partido político é responsável solidário pelos débitos contraídos por seus candidatos em campanha eleitoral

Se um candidato a eleição para cargo político contratar trabalhadores para prestar serviços na campanha eleitoral e não cumprir devidamente com suas obrigações trabalhistas, o partido ao qual ele se filiou será responsabilizado solidariamente pelo crédito devido aos trabalhadores. Adotando esse entendimento, o juiz da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Marcos Penido de… Continuar lendo Partido político é responsável solidário pelos débitos contraídos por seus candidatos em campanha eleitoral

Mantida decisão que condenou Golden Cross ao pagamento solidário de indenização por erro médico

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. ao pagamento solidário de indenização por danos morais a uma segurada e seu marido, por erro médico na interpretação de um exame de ultrassonografia com translucência nucal (TN). A médica, funcionária de uma… Continuar lendo Mantida decisão que condenou Golden Cross ao pagamento solidário de indenização por erro médico