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Tag: usucapião

Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do compromisso de compra e venda não é suficiente para descaracterizar o justo título – requisito necessário ao reconhecimento da usucapião ordinária. O colegiado deu provimento ao recurso dos herdeiros de um homem que, segundo alegam, ocupava a área em discussão… Continuar lendo Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião

Ex-mulher pode pedir usucapião de imóvel que ex-marido abandonou  após o fim do casamento

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condômino que exerce a posse do imóvel por si mesmo – sem nenhuma oposição dos demais coproprietários – tem legitimidade para pedir usucapião em nome próprio. O entendimento foi firmado pelo colegiado ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou o ex-cônjuge parte legítima para… Continuar lendo Ex-mulher pode pedir usucapião de imóvel que ex-marido abandonou  após o fim do casamento

Usucapião: Tempo para ter direito a imóvel começa a contar a partir da primeira posse

O tempo para ter direito à propriedade de um imóvel em uma ação de usucapião começa a contar a partir da primeira posse. Assim o atual posseiro pode somar ao seu tempo de posse o período anterior em que outros posseiros permaneceram no imóvel. O entendimento foi aprovado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)… Continuar lendo Usucapião: Tempo para ter direito a imóvel começa a contar a partir da primeira posse

Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a separação de fato de um casal é suficiente para fazer cessar a causa impeditiva da fluência do prazo necessário ao reconhecimento da usucapião entre cônjuges. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso de uma mulher que ajuizou, em 2014, ação de usucapião do imóvel no qual residia… Continuar lendo Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges

Ex-cônjuge que exerce posse exclusiva de imóvel sem oposição, pode pedir usucapião em nome próprio

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condômino que exerce a posse do imóvel por si mesmo – sem nenhuma oposição dos demais coproprietários – tem legitimidade para pedir usucapião em nome próprio. O entendimento foi firmado pelo colegiado ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou o ex-cônjuge parte legítima para… Continuar lendo Ex-cônjuge que exerce posse exclusiva de imóvel sem oposição, pode pedir usucapião em nome próprio

Herdeiro de imóvel objeto de processo de inventário tem legitimidade para ajuizar ação de usucapião

O herdeiro que tem a posse exclusiva de imóvel objeto de herança possui legitimidade e interesse na declaração de usucapião extraordinária em nome próprio. Cinge-se a controvérsia ao interesse processual de herdeiro de imóvel objeto de processo de inventário em ajuizar ação de usucapião. No caso, o Tribunal de origem confirmou sentença que extinguiu o… Continuar lendo Herdeiro de imóvel objeto de processo de inventário tem legitimidade para ajuizar ação de usucapião

Usucapião de herança: é possível se tornar dono de imóvel sem pagar por ele

Imagine morar em uma casa por anos, cuidando dela como se fosse sua, mas sem ter o registro oficial de propriedade ou até mesmo vínculo familiar com o dono do imóvel. É nesse cenário que a usucapião surge como uma ferramenta jurídica para garantir o direito à moradia e outros bens. Regulamentado pelo Código Civil… Continuar lendo Usucapião de herança: é possível se tornar dono de imóvel sem pagar por ele

Ação de usucapião rural admite reconvenção arguindo imissão na posse

Em outro julgamento relevante da Terceira Turma (REsp 2.051.579), sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, foi decidido que é possível, na ação de usucapião rural, propor reconvenção arguindo imissão na posse . Isso porque, segundo o colegiado, as duas modalidades de ação, além de seguirem o rito do procedimento comum, são conexas quando tratam do mesmo imóvel. A turma julgadora se valeu… Continuar lendo Ação de usucapião rural admite reconvenção arguindo imissão na posse

Usucapião de imóvel rural: a proteção do pequeno agricultor sob a ótica do STJ

Instituto jurídico surgido para beneficiar o pequeno produtor agrário, a usucapião de imóvel rural, também conhecida como usucapião pro labore, está prevista no artigo 191 da Constituição Federal, com redação idêntica no artigo 1.239 do Código Civil. De acordo com os textos legais, essa modalidade originária de aquisição de propriedade exige a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta, por pelo… Continuar lendo Usucapião de imóvel rural: a proteção do pequeno agricultor sob a ótica do STJ

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