O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo adiou para 3 de março o julgamento do recurso movido pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo.
BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, defendeu o afastamento do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, durante as investigações das denúncias envolvendo o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares, Waldomiro Diniz.
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus a um nascituro. A decisão impede o aborto que havia sido autorizado pela Justiça do Rio de Janeiro porque a criança é portadora de anencefalia. É a primeira vez que o Tribunal julga o mérito de um habeas-corpus sobre o tema.
O Juiz Flávio Oliveira Lucas, da 4ª Vara Federal Criminal, decretou a prisão do presidente do Vasco, Eurico Miranda, e de dois ex-funcionários do clube, Aremithas José de Lima e Nelson Gonçalves, acusados de serem laranjas do dirigente, publicou o jornal “Extra”.
A 5ª Câmara Criminal de Férias do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo determinou ontem, por unanimidade, a imediata remoção do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para um estabelecimento penal do Rio de Janeiro.
A Comissão Interpoderes do Estado fixou os tetos para os salários dos representantes dos poderes públicos da Paraíba. O maior salário para o Judiciário será a remuneração dos desembargadores: R$ 17,5 mil.
O vice-procurador-geral do Tribunal Superior Eleito-ral, Roberto Monteiro Gurgel Santos, recomendou a anulação da sessão que elegeu, na quinta-feira da semana passada, o desembargador Marcos Souto Maior presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Durou mais de sete horas o interrogatório de Ricardo César Ferreira de Lima, ex-funcionário da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) na Paraíba, à Justiça Federal, iniciado na manhã de ontem.