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Vaqueiro deve desocupar casa cedida em comodato durante contrato de trabalho

26/3/2024 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um fazendeiro de Corinto (MG) e determinou a desocupação de um imóvel cedido a um vaqueiro em comodato. A decisão levou em conta que havia previsão expressa no contrato de trabalho de que o imóvel seria devolvido ao fim do contrato ou… Continuar lendo Vaqueiro deve desocupar casa cedida em comodato durante contrato de trabalho

Justiça do Trabalho procura donos de R$ 21 bi esquecidos em contas judiciais

Por Constança Rezende | Folhapress Foto: Divulgação / TST A Justiça do Trabalho procura os donos de valores esquecidos em contas judiciais de processos trabalhistas arquivados, no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, que somam R$ 21 bilhões. Os valores são referentes a depósitos recursais (desembolso prévio para recorrer de uma decisão), honorários periciais… Continuar lendo Justiça do Trabalho procura donos de R$ 21 bi esquecidos em contas judiciais

Empregado é demitido por justa causa por importunação sexual via celular

Decisão da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP negou reversão da justa causa em dispensa imotivada a empregado de banco que praticou assédio sexual contra duas colegas. Para o juízo, a falta cometida pelo profissional é grave o suficiente para o encerramento do contrato, autorizando a aplicação da pena máxima pelo empregador. Em audiência,… Continuar lendo Empregado é demitido por justa causa por importunação sexual via celular

Dirigente sindical é dispensado por justa causa após dizer em mensagem que empresa era “um lixo”

Além dessa, ele cometeu outras faltas graves que afastam a estabilidade sindical 13/03/24 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista da DVM Transportes Ltda., de Umuarama (PR), demitido por justa causa depois de falar mal da empresa ao chefe por WhatsApp e, depois, mostrar as mensagens… Continuar lendo Dirigente sindical é dispensado por justa causa após dizer em mensagem que empresa era “um lixo”

Bancário é dispensado por justa causa por manifestar interesse sexual por pés de aprendiz

A 80ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP manteve a aplicação de justa causa a bancário da Caixa Econômica Federal por assédio sexual em face de uma aprendiz. De acordo com os autos, recorrentemente, o homem, que trabalhava no banco desde 2012, agia de forma insinuante por meio de “olhares, conversas, comentários sobre as unhas… Continuar lendo Bancário é dispensado por justa causa por manifestar interesse sexual por pés de aprendiz

Indenização para doméstica por lesões do trabalho

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Esforços moderados a intensos, em “posição anti-ergonômica” A decisão final será do TST, em Brasília, a quem já formulado recurso de revista em caso gaúcho oriundo de Passo Fundo (RS). A eventual confirmação do precedente poderá criar novo panorama nas relações entre patroas e empregadas caseiras. Julgado da 8ª Turma do TRT/RS deferiu indenização por… Continuar lendo Indenização para doméstica por lesões do trabalho

Volta ao trabalho um ano após fim de invalidez é considerada abandono de emprego

23/02/24 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que validou a dispensa por justa causa aplicada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a um industriário por abandono de emprego. O motivo é que ele só retornou ao trabalho mais de um ano após o cancelamento de sua aposentadoria por invalidez… Continuar lendo Volta ao trabalho um ano após fim de invalidez é considerada abandono de emprego

Pagamento “por fora” decorrente de caso extraconjugal não integra remuneração

Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região indeferiu integração e reflexos de pagamentos extrafolha realizados pelo então gerente de uma clínica odontológica a secretária do estabelecimento com a qual mantinha relacionamento extraconjugal. A decisão reforma sentença proferida. Em depoimento por convite da empresa, o homem, que à… Continuar lendo Pagamento “por fora” decorrente de caso extraconjugal não integra remuneração

Carnaval é considerado feriado? Empresa pode obrigar a trabalhar? Tire suas dúvidas

Com a aproximação do carnaval, podem surgir dúvidas em relação à legislação trabalhista para essa ocasião, uma vez que a festividade mais famosa do Brasil, ao contrário da ideia geral, não é considerada um feriado nacional. Para esclarecer questões sobre o período, a revista Consultor Jurídico entrevistou especialistas na área. Confira abaixo: Em 2024, as festividades do carnaval ocorrem entre 12… Continuar lendo Carnaval é considerado feriado? Empresa pode obrigar a trabalhar? Tire suas dúvidas