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  21/04/2021 10:00

  Trata-se de procedimento simples, em que não há litígio, segundo a 5ª Turma do TST. […]

• União deverá antecipar honorários periciais em processo de beneficiário da justiça gratuita

  15/04/2021 06:00

  O beneficiário terá responsabilidade remanescente pelo ressarcimento da despesa, caso obtenha créditos em outra ação. 13/04/21 […]

• Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista

  13/04/2021 11:00

  Extinção do processo, que estava arquivado há anos, foi declarada após a parte ignorar intimações […]

• Justiça abate do crédito trabalhista pagamento de honorários advocatícios de sucumbência

  06/04/2021 04:00

  A Justiça do Trabalho de Minas atendeu parcialmente ao pedido de uma trabalhadora para determinar […]

• Justiça do Trabalho reconhece áudios de WhatsApp como um meio de prova

  02/04/2021 05:00

  A utilização de gravação ou registro de conversa por meio telefônico por um dos participantes, […]