Administrativo

• SERVIDOR PÚBLICO. VERBAS REMUNERATÓRIAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA

  RECURSO ESPECIAL Nº 1.205.946 – SP (2010/0136655-6) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : FAZENDA […]

• CONCURSADO. PRETERIÇÃO. CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS. DIREITO SUBJETIVO

  AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.124.373 – RJ (2009/0030001-6) RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO […]

• IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE DOLO OU MÁ-FÉ. PRESTAÇÃO EFETIVA DE SERVIÇO PÚBLICO.

  AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.245.622-RS (2011/0046726-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO […]

• CONCURSO PÚBLICO. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. LIMITAÇÃO ETÁRIA PARA MATRÍCULA

  ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. […]

• CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE OFICIAIS. IDADE MÍNIMA. REGRA EDITALÍCIA.

  RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 36.422-MT — (2011/0267646-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA — RECORRENTE: […]

• ACIDENTE DURANTE O SERVIÇO MILITAR. PARAPLEGIA PERMANENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS.

  R0ECURSO ESPECIAL Nº 1.211.562 – RJ (2010/0160378-4) — RELATOR: MINISTRO CASTRO MEIRA — RECORRENTE: PAULO […]

• MULTAS DE TRÂNSITO – ANTIGO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO – PROVA DA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO

  APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – MULTAS DE TRÂNSITO – […]

• CONCURSO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA. REQUISITO NÃO CUMPRIDO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA DIFERENTE DA EXIGIDA

  RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 34.845-AM (2011/0087926-7) RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE: MARIA […]

• CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. REPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA.

  DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. REPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO […]