STJ cria nova gratificação para minoria de servidores e amplia distorções no Judiciário 23 de maio de 2026
TJMT: Venda de veículo sem transferência no Detran mantém dono responsável por multas 5 de maio de 2026
Membros do Ministério Público devem residir nas comarcas onde atuam, determina CNMP 30 de abril de 2026
