O especialista fala sobre o pedido de alimentos gravidicos caso a gestante seja abandonada materialmente A obrigação de prestar alimentos ao filho surge antes mesmo de seu nascimento. E poucas mulheres sabem, mas desde o ano de 2008, há uma lei que regula o direito de pensão alimentícia durante a gravidez, são os chamados alimentos… Continuar lendo Pensão na gestação: advogado esclarece como funciona
Uma questão que ainda gera posições divergentes no tribunal diz respeito à possibilidade de o genitor que paga pensão alimentícia mover ação de prestação de contas contra o outro. Em dezembro de 2021, a Terceira Turma entendeu que o alimentante não possui interesse processual para exigir contas do detentor da guarda do alimentando. No caso, um homem… Continuar lendo A prestação de contas de pensão alimentícia na ótica do STJ
A alteração do valor da pensão alimentícia é cabível quando houver modificação na situação financeira do alimentante ou nas necessidades do beneficiário. Com esse fundamento, a juíza Luciana Lopes do Amaral Beal, da Vara de Família e Sucessão de Toledo (PR), deu provimento parcial à ação revisional de alimentos movida por uma mãe, representando a… Continuar lendo Aumento de renda do pai gera revisão de valor da pensão alimentícia
Os alimentos compensatórios são uma prestação pecuniária paga por um cônjuge ao outro após o fim do casamento ou da união estável. O objetivo é restabelecer o equilíbrio financeiro que existia antes da ruptura. É cabível enquanto não ocorra a partilha de bens do casal, como forma de assegurar a manutenção do ex-cônjuge o padrão… Continuar lendo Cabe alimentos compensatórios para o ex-cônjuge enquanto não há partilha dos bens do casal
A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julgou procedente a apelação cível interposta por um aposentado para livrá-lo da obrigação de pagar pensão alimentícia à filha de 22 anos. Com profissão definida, a jovem não comprovou a necessidade de continuar recebendo os alimentos. Para o colegiado, não é suficiente… Continuar lendo TJMG isenta aposentado de pagar pensão alimentícia à filha adulta
Decisão foi proferida por juiz, que suspendeu as visitas por três meses; em 2.º Grau, direito foi restabelecido, mas com advertência de que pai não fume na presença do filho. Liminar da 6.ª Vara de Família da Comarca de Manaus decretou a guarda unilateral provisória para a mãe de um bebê, à época com cerca… Continuar lendo Justiça proíbe uso de cigarro por pai fumante durante visita a bebê
Reparação fixada em R$ 5 mil. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que mulher indenize ex-companheiro privado de participar de batizado dos filhos. O valor da indenização, por danos morais, foi fixado em R$ 5 mil. De acordo com os autos, as partes possuem guarda compartilhada dos… Continuar lendo Mulher indenizará ex-companheiro privado de participar do batizado dos filhos
Neste artigo, apresentamos quais são os direitos da mulher que está em processo de separação ou divórcio a receber pensão alimentícia de seu ex-companheiro ou ex-marido. Por que o ex-marido ou ex-companheiro pode ser obrigado a pagar pensão alimentícia à ex-esposa ou ex-companheira após o divórcio ou dissolução da união estável? Uma preocupação que acomete… Continuar lendo Quando o ex-marido ou ex-companheiro tem obrigação de pagar pensão alimentícia à ex-esposa ou ex-companheira?
A união estável, reconhecida como uma forma legítima de união pelo sistema jurídico brasileiro, frequentemente desencadeia questões complexas no contexto da sucessão e do inventário. Muitas vezes, os casos envolvem um cenário onde um dos parceiros falece, deixando apenas bens adquiridos anteriormente e filhos de um casamento anterior, o que pode gerar conflitos e dúvidas… Continuar lendo União estável: como fica a divisão dos bens do atual conjugue com os filhos?
