Dir. Processual Civil
Últimas Notícias
-
Município pode usar honorários para compensar crédito de precatório, diz STJ
-
Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé
Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé A Terceira […]
-
É devido juros de mora entre a elaboração e expedição da RPV
É devido juros de mora entre a data da elaboração e expedição da RPV Execução […]
-
Venda de imóvel por sócio antes da citação na fase executória não configura fraude à execução
Venda de imóvel por sócio antes da citação na fase executória não configura fraude à […]
-
CJF manda pagar os honorários contratuais dos precatórios junto com o crédito principal