Últimas Notícias

• Imóvel residencial de bem família é impenhorável em caso de dívidas contraídas por seus proprietários

  14/06/2019 06:00

  A 7ª Turma Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da […]

• Multa de trânsito pode ser questionada na Justiça após prazo administrativo

  13/06/2019 07:47

  A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, cassar o acórdão […]

• Juiz não pode ser punido com multa do CPC por ato atentatório ao exercício da jurisdição

  12/06/2019 02:00

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o juiz […]

• Arrematante deve receber aluguel a partir da data de arrematação

  11/06/2019 07:00

  Arrematante de imóvel deve receber os aluguéis do bem desde a data da arrematação e não […]

• Falta de intimação de advogado com pedido expresso de publicação nos autos impõe novo julgamento

  10/06/2019 05:00

  Havendo requerimento expresso do advogado substabelecido no sentido de que sejam publicadas em seu nome […]