Últimas Notícias

• STJ não admite suspensão de passaporte para coação de devedor

  06/06/2018 02:00

  Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do […]

• Juiz Federal declara inconstitucional pagar honorários de sucumbência a advogados públicos

  23/02/2018 07:54

  O juiz Federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro, de Limoeiro do Norte/CE, considerou inconstitucional o dispositivo […]

• STF anula reajuste salarial concedido a oficiais da PM-BA pelo Poder Judiciário local

  20/02/2018 07:00

  Plenário Virtual reafirmou jurisprudência dominante e deu provimento ao RE 976610, interposto contra decisão do […]

• STF: Suspensa decisão que afastava teto remuneratório de verba de defensores públicos do RJ

  07/02/2018 08:00

  O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu efeito suspensivo ao recurso extraordinário […]

• STF passa a acolher a teoria da abstrativização do controle difuso

  08/01/2018 08:00

  Efeito vinculante de declaração incidental de inconstitucionalidade. Se uma lei ou ato normativo é declarado […]