A juíza Marama Carneiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, revogou ato da ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Marama Carneiro, que determinou a aposentadoria de Augusto Guia de Brito no cargo de juiz classista de primeira instância.
A Justiça Federal liberou a apresentadora de TV americana Martha Stewart das acusações de ter usado informação privilegiada para se beneficiar no mercado acionário.
A Organização das Cooperativas Brasileiras conseguiu com que suas associadas fiquem livres de sofrer incidência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social e do Programa de Integração Social.
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, que tem jurisdição sobre o Paraná, autorizou, na tarde desta quinta-feira, quatro das seis concessionárias de rodovias paranaenses a reajustar as tarifas de pedágios.
A 2ª Câmara Cível do TJPB decidiu, por unanimidade, que “não se pode admitir que, sobre a meação, incidam custas e taxa judiciária nos processos de inventário e arrolamento”.
RIO – O assaltante Ox Pachoal Neto, responsável pelo assalto à casa do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, em 2003, foi morto por policiais da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) durante sua prisão.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu a ordem de prisão preventiva do vice-presidente da Fiesp, Carlos Roberto Liboni, e de outras três pessoas.
Shoko Asahara, o guru fundador da ex-seita Aum Shinrikyo (Verdade Suprema”, foi condenado à morte (por enforcamento) nesta sexta-feira por crimes terroristas, entre os quais dois atentados com gás sarin, de acordo com informações de fontes judiciais.
O presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB paulista, Flávio Brando, oficiou a todos os senadores da República e ao BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, questionando o empréstimo que poderá ser concedido à prefeitura de São Paulo, já que ela está inadimplente com relação ao pagamento de R$ 1,5 bilhão em precatórios alimentares.