O Infojus colocou no ar mais uma enquete. Desta vez, o internauta pode opinar sobre a federalização dos crimes contra os direitos humanos, um dos assuntos da Proposta de Emenda Constitucional 29, da reforma do Judiciário.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, reafirmou nesta quinta-feira (18/3), em Palmas, Tocantins, que é radicalmente contra o controle externo e também contra a proposta de imposição da quarentena de três anos aos membros do Poder Judiciário.
O ex-presidente da Câmara de São Paulo e agora vereador Armando Mellão foi preso, na manhã desta sexta-feira (19/3), acusado de extorsão.
BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou novas irregularidades na retomada das obras do prédio do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo (TRT-SP), que será inaugurado semana que vem. Seguindo recomendação dos auditores, os ministros do TCU decidiram cobrar explicações da presidente do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo (TRT-SP), Maria Aparecida Pellegrina. Também serão convocados Joaquim Andrade Filho e Antonio Roberto de Sousa, técnicos do Banco do Brasil encarregados de fiscalizar a retomada das obras. Eles terão 15 dias para apresentar explicações.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça paranaense decidiu receber denúncia contra Carolina Batistão de Souza, prefeita de Wenceslau Braz e contra os secretários da Administração, Althair Ferreira dos Santos e da Saúde, Marcelo João de Souza Pinto.
RIO – O juiz da 11ª Vara Cível da Capital, Carlos Eduardo Moreira da Silva, determinou que o ex-deputado Sérgio Naya pague, no prazo de 24 horas, a importância de R$ 1.212.201,75 a Patrícia Amaral Souza Poyares, uma das ex-moradoras do Palace II.
A Justiça quer de volta pelo menos US$ 15 milhões retirados da Parmalat brasileira e enviados para a Itália. O pedido foi feito pelo juiz da 42ª Vara Cível de São Paulo, Carlos Henrique Abrão.
A interpretação equivocada da legislação que estabelece as regras para a contagem dos prazos processuais vai levar à reapreciação de uma reclamação trabalhista movida contra o Banco Meridional S/A por um ex-funcionário.
O Supremo Tribunal Federal não confirmou, nesta quinta-feira (18/3), a liminar concedida pelo ministro Cezar Peluso em favor da defesa do chinês Law Kin Chong.