O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou com ressalvas
as contas de 2002 apresentadas pelo ex-superintendente
do Departamento Estadual de Trânsito, coronel Maurício Souza de Lima.
A Suprema Corte dos Estados Unidos está decidindo se cerca de 600 prisioneiros mantidos na base americana de Guantánamo, em Cuba, poderão ir a julgamento em tribunais civis e não militares.
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Luciano Fernandes Galhanone, revogou a liminar que barrava as obras do Passa-Rápido da avenida Rebouças. Com isso, a Prefeitura de São Paulo deve reiniciar os trabalhos assim que a decisão for publicada.
A 5ª Vara do Júri decide nesta terça-feira se mantém preso o estudante Gil Rugai, acusado de participar do assassinato de seu pai, Luiz Rugai, e da mulher dele.
Fraim Vagner Tavares Geraldo e Gilmar Elias Franco de Quadros devem cumprir pena em regime integralmente fechado.
O Senado argentino começa a discutir esta semana a redução da idade penal de 16 para 14 anos, um dos debates mais polêmicos que divide políticos e especialistas. Participarão do debate juristas argentinos e estrangeiros.
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de um funcionário público estadual e de sua companheira.
A Caixa Econômica Federal terá de pagar R$ 8 mil à advogada Vanessa Antunes Bicalho, por devolver indenidamente 11 cheques da cliente.
Uma fábrica de estofados de Minas Gerais terá de indenizar um trabalhador por danos morais porque anotou em sua carteira de trabalho que ele perdeu o direito a férias por ter faltado 37 vezes ao trabalho no período de um ano.