A Companhia Paranaense de Energia (Copel) foi condenada ao pagamento de pensão e indenização por danos morais à família de José Vega, morto em 98, aos 47 anos, vítima de forte descarga elétrica provocada pelo desprendimento da amarração no cabo de alta tensão.
O prefeito José Salviano da Cruz, do município de Fernando Pedrosa, no Rio Grande do Norte, está livre de uma condenação de 12 anos por homicídio qualificado.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral, por quatro votos a dois, cassou os mandatos do senador João Capiberibe e de sua mulher, a deputada Janete Capiberibe. A decisão foi tomada nesta terça-feira (27/4).
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo concedeu ontem uma liminar a Paulo Maluf (PP), que o isenta de ser ouvido em depoimento ao Ministério Público Estadual em investigação sobre supostas movimentações financeiras do ex-prefeito de São Paulo no exterior.
A universidade deve responder por furto de veículo em seu estacionamento. A decisão foi tomada por unanimidade pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A Justiça de primeira instância de Brasília condenou o Banco do Brasil a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, um consumidor.
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Nadir Valengo, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado por Antônio Roberto Paulino ordenando a suspensão da quebra dos lacres das urnas eletrônicas utilizadas na última eleição para governador do Estado, na zona eleitoral de Campina Grande, Paraíba. A existência de uma ação de impugnação questiona a lisura das urnas nas referidas eleições no segundo turno.
Os líderes governistas na Câmara criticaram a decisão dos governadores do PMDB, de recorrerem ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o governo não aceite mudar o conceito de receita líquida para o cálculo das parcelas referentes aos juros da dívida dos Estados à União.
A Justiça Federal determinou ontem que os grevistas da Polícia Federal no Estado de São Paulo suspendam imediatamente a paralisação iniciada em 9 de março.