O Itaú negativou o nome de um consumidor que não é seu cliente com base em cheques falsos. Conseqüência: foi condenado a pagar R$ 1,5 mil de indenização por danos morais. O nome de Carlos Calandrine de Souza foi incluído indevidamente no SPC e na Serasa.
Empresa de siderurgia foi condenada a indenizar funcionário por acidente de trabalho. Ainda cabe recurso da decisão da juíza Maria Efigênia de Assis Pereira, da 30ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte (MG).
Os policiais federais que retornaram ao trabalho na última quinta-feira aguardam uma possível reunião com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para a próxima semana.
Ao retornar hoje da Suíça, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, vai insistir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que revogue o cancelamento do visto do jornalista Larry Rohter, do “New York Times”.
O município de Taquara (RS) foi condenado a indenizar o motorista André Dapper Wirth por multá-lo indevidamente. A determinação unânime é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que rejeitou apelação do município. Ainda cabe recurso.
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a taxação dos servidores inativos, que estava previsto para esta quarta-feira (12/5), foi adiado pelo Supremo Tribunal Federal. Como nem todos os ministros do Supremo estavam presentes, a ação irá para a pauta da próxima quinta-feira (20/5).
Maria do Rosário Tenório de Freitas conquistou no Superior Tribunal de Justiça o direito de participar da segunda etapa do concurso público feito pelo Ministério da Agricultura em fevereiro de 2002.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, recebeu nesta quarta-feira (13/5), em audiência, o presidente da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), Raimundo Magliano Filho.
A falta de dez centavos no valor de um depósito recursal não é motivo suficiente para que o recurso seja rejeitado. A posição unânime é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.