seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

STF concede HC para que seja feita intimação pessoal para apresentação de contra-razões em RE

O Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus (HC 82867) requerido pela defesa de José Airton do Carmo Albuquerque para que ele seja intimado pessoalmente em Recurso Extraordinário (RE 326.928) ajuizado junto à Corte. O Plenário acompanhou por unanimidade o ministro Maurício Corrêa. O Habeas Corpus foi concedido contra ato do, à época, relator do Recurso Extraordinário 326.928, ministro Néri da Silveira.

Conselho Federal da OAB contesta no Supremo lei sergipana sobre custas judiciais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3209), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o artigo 7° da Lei sergipana n° 4.481/01, e contra a Resolução n° 21/03, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE). As duas normas estipulam valores das custas judiciais no Estado.

TST garante a motorista ressarcimento de despesa com ‘chapas’

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou e deferiu um recurso de revista em que garante a um motorista do interior mineiro o reembolso por despesas efetuadas com o desembarque das mercadorias transportadas. De acordo com o voto do juiz convocado Samuel Corrêa Leite, relator da questão no TST, o trabalhador fez jus à devolução, custeada pela empresa empregadora, dos gastos efetuados do próprio bolso para o pagamento dos ‘chapas’, autônomos que atuam no embarque e desembarque de cargas.

Advogado é multado por latir em audiência nos Estados Unidos

Um advogado americano que latiu várias vezes como um cachorro para a parte contrária, durante depoimento numa Corte de Justiça de Nova York, nos Estados Unidos, foi multado em US$ 8,5 mil. Motivo: “conduta inapropriada e assédio de oponentes”.

Ministros da Justiça de 22 países discutem o Judiciário

O Brasil sediará, por três dias, a reunião dos ministros de Justiça de todos os países das Américas, Espanha e Portugal.

Empresa de telefonia deve detalhar conta para consumidor

A Brasil Telecom está obrigada a fornecer a Dalmo Ney Gonçalves contas detalhadas das ligações para telefone fixo. A decisão é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Justiça paranaense recebe denúncia por lavagem de dinheiro

A juíza Bianca Georgia Cruz Arenhart, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, especializada em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro, recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra 49 pessoas acusadas de desviar valores através de contas CC5.

STF arquiva pedido de HC de desembargador afastado do TJ-PE

O pedido de Habeas Corpus do desembargador Etério Ramos Galvão, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, foi arquivado pela ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal.

Universitária que agrediu professor não pode renovar matrícula

A Universidade do Vale do Itajaí (Univali) não terá de renovar a matrícula de uma ex-estudante de Direito que foi desligada do curso por ter agredido um professor.