A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar indenização no valor de R$ 1.320,00, por danos morais, a Carlos Eduardo Matos Bezerra Motta. Ele pleiteou a indenização por ter ficado como devedor de sua faculdade durante oito meses, devido a falha operacional na compensação de seu cheque pela CEF.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pode cobrar que o Banco Itaú S/A do Estado de São Paulo cumpra a determinação de pagar aos titulares paulistas de caderneta de poupança a diferença de correção referente a janeiro de 1989, decorrente do Plano Verão. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão do ministro Franciulli Netto, da Corte Especial, concedeu à entidade uma carta de sentença (que dá direito à execução provisória enquanto corre o processo).

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou E.M.C.L. ao pagamento de indenização no valor de R$ 3.600,00, a título de danos morais, à bancária D.A.S. Ela teria feito publicar um anúncio em que a bancária procurava homem independente que gostasse de dançar.

A juíza chilena Karen Atala pagou caro por assumir sua homossexualidade e a convivência com outra mulher: perdeu a tutela de suas três filhas.