A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é da competência do Tribunal de Justiça do Paraná o julgamento do ex-secretário do governo do estado José Cid Campelo Filho, por supostos crimes de falsidade ideológica e prevaricação. As informações são do site do STJ.
A sentença proferida pelo Tribunal do Júri não é fundamentada, gerando incerteza quanto à sua real motivação, não podendo, portanto, impedir o reconhecimento do dever de indenizar.
O sindicato possui legitimidade para questionar em juízo, na condição de substituto processual, a prescrição do direito alegado pela parte contrária. O entendimento foi firmado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Os ministros Humberto Gomes de Barros e José Arnaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram agraciados com a medalha da “Ordem do Mérito Naval”.
A prefeitura de São Paulo suspendeu, por 60 dias, cinco servidores municipais investigados por irregularidades na fiscalização do serviço de varrição da cidade.