seu conteúdo no nosso portal

14/06/2004

STJ reduz valor de indenização devida por banco a desembargador por considera-lo excessivo

Por quatro votos a um, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a indenização por danos materiais e morais a ser paga pelo Banco do Brasil, em razão de declarações prestadas à imprensa dando conta de que um magistrado de Tocantins estaria para ser executado, por estar devendo mais de R$ 36 mil à entidade financeira. Por entender excessiva e desproporcional a importância fixada pela Justiça do Tocantins, o STJ baixou para R$ 50 mil a indenização devida ao desembargador José Liberato Costa Póvoa, do Tribunal de Justiça daquele Estado, fixando ainda os honorários de advogado em 10% sobre esse valor

Réu preso contesta demora no julgamento de Habeas Corpus no STJ

Jorge Raffat Toumani, acusado de praticar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, protocolou Habeas Corpus (HC 84415) no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que seja determinado o julgamento imediato de Habeas Corpus em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele alega estar sofrendo constrangimento ilegal, por aguardar preso, há quase seis meses, decisão daquela Corte.

T.R.E. da Paraíba autoriza inspeção nas urnas eletrônicas de Campina Grande

Questionada desde o segundo turno das eleições de 2002, para governador e vice do Estado, sob a suspeita de adulteração, finalmente as urnas eletrônicas de Campina Grande serão inspecionadas. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, por 4X3, foi tomada na sessão da Corte esta noite. Na decisão também ficou decidido que a inspeção será feita por um técnico do T.S.E. vem realizar a inspeção das urnas que terá ampla divulgação para total transparência dos trabalhos de inspeção.

Assaltante de ônibus de MG é condenado a 20 anos de prisão

O assaltante de um ônibus em Minas Gerais foi condenado a 20 anos de prisão em regime fechado. Williadson de Lima é réu confesso de assaltado seguido da morte de um motorista da Empresa de Transporte Univale. A decisão é da 1ª Câmara Mista do Tribunal de Alçada de Minas Gerais. Ainda cabe recurso.

AMB questiona legislação mineira sobre demissão de magistrados

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3226), com pedido de liminar, contra dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), que tratam da decretação de perda do cargo de magistrado.

Réu preso contesta demora no julgamento de Habeas Corpus no STJ

Jorge Raffat Toumani, acusado de praticar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, protocolou Habeas Corpus (HC 84415) no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que seja determinado o julgamento imediato de Habeas Corpus em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Não existem mais notícias