O Tribunal de Justiça de Rondônia terá laboratório de higienização e tratamento de documentos do estado. O laboratório integrará o Centro de Documentação Histórica do Poder Judiciário Estadual e será instalado no Fórum Criminal, onde funciona o Centro de Documentação.

A união de esforços do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho da Justiça Federal e dos cinco Tribunais Regionais Federais para criar um modelo único de integração da base de dados do Judiciário começa a colher seus primeiros frutos.

Sergipe foi o estado que, até agora, obteve o melhor desempenho no Exame de Ordem feito por Secconais da OAB no nordeste. Com 69% de aprovação, Sergipe ficou bem acima da média registrada pelos outros estados — 34,85%.

O Conselho da Justiça Federal prepara nova tabela com reajuste das custas processuais. Os valores serão reajustados entre 160% e 370%. O piso das custas de uma ação cível, por exemplo, deverá subir de R$ 10,64 para R$ 50.

A velha máxima “ganhou, mas não levou” parece estar com os dias contados no Direito brasileiro. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3.253/2004, que altera o Código de Processo Civil, possibilitando que a execução da sentença ocorra no próprio processo de conhecimento.